Aumento drástico do ICMS em São Paulo

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) está em uma corrida contra o tempo para tentar conversar com o Governo do Estado sobre a manutenção do regime especial de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa política, que está em vigor desde 1993, pode ser drasticamente alterada, com a taxa passando de 3,2% para estrondosos 12% – um aumento avassalador de 300%. Com os ajustes necessários da legislação, o impacto final poderia resultar numa carga tributária efetiva de 9,6%.

Consequências para o setor e para o emprego

O aumento do ICMS afetará mais de 500 mil empresas em São Paulo, gerando uma onda de desemprego que poderia alcançar até 1,4 milhão de trabalhadores – representando 5,7% do total de ocupações no estado. De acordo com Edson Pinto, diretor-executivo da entidade, as consequências serão instantâneas e 'catastróficas'. "As empresas já vêm cortando custos e investimentos para sobreviver, e o resultado disso será um aumento significativo nos preços dos alimentos. Comer fora de casa se tornará um luxo", alerta o executivo.

Expectativas de aumento de preços

"Estamos prevendo um aumento de pelo menos 7% nos preços das refeições a partir de janeiro de 2025. Esse aumento, junto à inflação acumulada de 14% sobre alimentos nos últimos quatro anos, pode ser ainda mais intenso", afirma Pinto. É importante ressaltar que o regime especial foi criado em 1993 pelo ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, e sua validade termina em 31 de dezembro de 2024. Caso o governo não renove, Paulo se tornará o estado com a maior taxa de ICMS do Brasil para o setor de alimentação fora do lar.

Descontentamento e falta de diálogo

O descontentamento é galvanizado ainda mais pela falta de diálogo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com a Fhoresp. Embora a federação tenha solicitado uma reunião formal, o governador se recusou a se engajar na discussão. Interlocutores do governo já deixaram claro que o aumento na arrecadação é uma expectativa inserida na recente Lei Orçamentária apresentada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Críticas à postura do governo

Edson Pinto critica duramente essa postura: "A ausência de diálogo com um setor tão significativo é alarmante e mostra uma falta de compreensão sobre nossa importância na economia paulista. O impacto disso poderá ser devastador para milhares de trabalhadores". Mais vozes se unem à Fhoresp, incluindo a Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc), todos pedindo pela manutenção do regime especial.

Impacto em serviços essenciais

Caso a carga tributária aumente, serviços essenciais, como a alimentação escolar e a merenda de hospitais, também devem endurecer. A Fhoresp está determinada a sensibilizar o governo para evitar um desastre econômico que poderá impactar não apenas a qualidade da alimentação, mas também a capacidade das empresas de manterem seus serviços.

Panorama nacional do ICMS para restaurantes

O panorama de alíquotas de ICMS para restaurantes em todo o Brasil é alarmante. Em São Paulo, a atual alíquota é de 3,2%, enquanto estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo já têm taxas maiores, de 4%. Se o projeto se concretizar, a pressão sobre preços será imensa, e as consequências, desastrosas.