Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (18), manter a prisão preventiva de Domingos Brazão. O colegiado se reuniu em plenário virtual para avaliar um recurso apresentado pela defesa, que solicitava a liberdade do réu com a aplicação de medidas cautelares.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou, em seu voto, que a manutenção da prisão é essencial para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública. Ele reiterou seus argumentos apresentados anteriormente, onde afirmou que 'a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo'.

O caso de Domingos Brazão envolve também seu irmão, Chiquinho, além do delegado Rivaldo Barbosa, do ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e do ex-assessor Robson Calixto Fonseca. No final de setembro, Moraes já havia decidido manter a prisão preventiva dos irmãos Brazão e do delegado.

A defesa argumentou que não existem mais fundamentos que justifiquem a prisão preventiva, uma vez que a fase de instrução já foi encerrada. Os advogados sustentam que a necessidade da prisão se tornou desnecessária, considerando que o processo já avançou com a coleta de depoimentos e provas.

Por outro lado, Moraes enfatizou que, mesmo na fase atual do processo, a prisão preventiva continua a ser necessária. Ele reafirmou sua posição sobre a importância de garantir a integridade do processo legal e a segurança da sociedade.

A fase de instrução processual, que inclui a coleta de depoimentos de testemunhas e réus, foi concluída. Agora, as partes devem apresentar pedidos de providências complementares e, em seguida, as alegações finais, que são um resumo das conclusões de cada lado sobre o caso.

Enquanto a investigação avança, a sociedade permanece atenta a este processo que envolve figuras de destaque e questões legais complexas. O impacto dessa decisão e a continuação dos desdobramentos legais serão amplamente debatidos, à medida que novas informações forem surgindo.