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STF ultrapassa limites ao decidir sobre o Marco Civil da Internet

2024-12-08

Autor: Fernanda

Durante a alta Idade Média, um documento forjado conhecido como "Constitutum Constantini" surgiu com um objetivo insidioso: manipular o passado. Afirmava que o imperador Constantino havia transferido seu poder ao papa, permitindo ao líder religioso reivindicar autoridade sobre vastas terras e governantes, influenciando a dinâmica do poder até mesmo nas Américas. Isso culminou na bula Inter Caetera, que o papa utilizou para resolver disputas territoriais entre Portugal e Espanha, exercendo um papel semelhante ao do Supremo Tribunal Federal (STF) na atualidade.

Avançando para 2024, o fenômeno das fake news tornou-se uma epidemia, com uma nova técnica de falsificação do passado aumentando sua presença. Grupos e artistas que nunca existiram, como o fictício Habibi Habbas, têm suas músicas e biografias criadas por inteligência artificial. Isso levanta questões sobre a autenticidade da cultura e da história, deixando muitos se perguntando: como distinguir o real do fabricado em um mar de informações sintéticas?

Voltando ao presente, o STF enfrenta um desafio complexo ao julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que visa coibir a disseminação de fake news. O voto do ministro Dias Toffoli menciona diversas legislações internacionais que inspiram o Supremo, como o DSA da Europa e a Section 230 dos EUA. No entanto, todas essas leis foram criadas pelo Poder Legislativo, não pelo Judiciário. Essa confusão entre os papéis das instituições pode indicar uma preocupação sobre o futuro da democracia no Brasil, onde a linha entre os poderes se torna cada vez mais tênue.

Para agravar ainda mais o debate, a tecnologia avança na mesma proporção, com aplicativos e plataformas digitais podendo manipular informações e opiniões de forma mais contundente. O papel da educação e da conscientização crítica nunca foi tão essencial, pois cidadãos precisam estar equipados para discernir entre verdades e mentiras. O que está em jogo não é apenas a legitimidade das instituições, mas a própria liberdade de expressão em um mundo onde a realidade pode ser tão facilmente moldada.