O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), surpreendeu ao rejeitar liminarmente um pedido de habeas corpus que buscava a prisão do presidente russo Vladimir Putin. A solicitação foi fundamentada em uma ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI), conforme reportado pelo Migalhas.

Em sua decisão, o ministro classificou o pedido como "inusitado e desprovido de fundamentação adequada", enfatizando que o STJ não tem competência para julgar casos que não estão previstos no artigo 105, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal. Por essa razão, o mérito da demanda não foi sequer analisado.

A ordem de prisão contra Putin e a comissária russa para os Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, foi emitida pelo TPI em março de 2023. O tribunal acusou-os de suposta "deportação ilegal" de crianças ucranianas para a Rússia, numa situação que, segundo alegações de Moscou, visou resgatar as crianças dos bombardeios ucranianos, transferindo-as para locais seguros. A Rússia, por sua vez, desconsidera a jurisdição do TPI e nega as acusações.

Essa situação levanta questões sobre a eficácia das ordens do TPI e o desafio enfrentado por órgãos internacionais diante da recusa de alguns países em reconhecer sua autoridade. Especialistas alertam que o cenário geo-político pode se intensificar, à medida que a discussão sobre os direitos humanos e a proteção de crianças em situações de conflito continua a ser ignorada por líderes mundiais.

A negativa do STJ gera um debate amplo sobre o papel do Brasil em questões internacionais de direitos humanos e como o país se posiciona frente a conflitos que afetam a vida de inocentes pelo mundo afora.