Cobranças Inusitadas e Descontos Surpreendentes

Uma notificação alarmante chegou aos moradores de São Paulo: os titulares de jazigos no Cemitério do Araçá estão recebendo boletos inesperados com uma taxa pela manutenção dos túmulos. Com um prazo para pagamento de apenas 20 dias, aqueles que se anteciparem garantem um desconto de 10%.

Serviços Questionáveis e Polêmicas em Cima da Concessão

A carta enviada afirma que o serviço garante a cuidadosa manutenção dos túmulos, tanto interna quanto externamente, além de assegurar proteção contra danos e furtos. No entanto, a concessão dos cemitérios municipais, em vigor desde março de 2023, é cercada de controvérsias, conforme revelado pelo UOL.

Empresas responsáveis pela administração dos serviços funerários estão, supostamente, vendendo pacotes não previstos em contrato, e cobrando taxas exorbitantes para serviços como sepultamentos e exumações. Túmulos considerados abandonados estão sendo desapropriados e revendidos por valores que podem chegar até R$ 150 mil!

Famílias em Perigo de Perder seus Direitos

Relatos alarmantes indicam que, até dezembro de 2024, 566 famílias já haviam perdido seu direito sobre sepulturas em cemitérios como Araçá e Vila Mariana. Além disso, outras 17.529 famílias estariam sob risco semelhante.

Irregularidades no STF: Um Desfecho Aguardado

As supostas irregularidades resultaram em uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Flávio Dino ordenou o retorno aos preços que vigoravam antes da concessão, após aumentos consideráveis nos serviços funerários.

Prefeitura Afirma que Cobrança é Ilegal

A SP Regula, a agência responsável pela fiscalização, declarou que a cobrança de taxa para manutenção cemiterial não está autorizada. Em nota, enfatizou que é proibida a oferta de serviços de limpeza de jazigos, e que a concessionária Cortel SP enfrenta dois processos administrativos por cobranças indevidas.

Defesa da Concessionária: Serviço Opcional?

Por outro lado, a Cortel SP defende a taxa como opcional, afirmando que o envio de boletos visa facilitar a adesão ao serviço, sem consequências para quem não pagar. Contudo, o texto da notificação menciona riscos de perda das sepulturas, acendendo um alerta para os proprietários.

Como Agir em Caso de Problemas?

Os cidadãos que se sentirem lesados por essas cobranças podem registrar suas queixas na Ouvidoria Geral do Município ou pelos canais de atendimento do SP 156. A situação continua em evolução, e as repercussões dessa nova cobrança estão gerando debates acirrados na sociedade.