TSE Intensifica Combate à Desinformação, Mas Falta Transparência

Nos últimos quatro anos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem intensificado suas ações contra a desinformação em meio a ameaças golpistas direcionadas às urnas eletrônicas. No entanto, a transparência sobre essas operações não acompanhou o mesmo ritmo de crescimento, gerando preocupações entre especialistas e a sociedade civil.

Desde 2021, o tribunal tornou permanente o programa de combate à desinformação e, em 2022, estabeleceu uma assessoria específica para tratar do tema. Em 2024, o TSE criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que reúne diferentes atores e órgãos com o mesmo objetivo.

Entretanto, uma das principais ferramentas de atuação do TSE, a triagem de denúncias através de uma plataforma online, lançado em 2022, gera preocupações quanto à sua fiscalização. Essa plataforma permite que qualquer cidadão denuncie posts suspeitos de forma anônima. No entanto, a ampla categorização das denúncias, que inclui desinformação que atinge “membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral” e direcionado a candidatos, levanta questões sobre a imparcialidade do TSE.

Especialistas alertam que a análise prévia das denúncias pode prejudicar a imagem de imparcialidade da corte. Sem maior transparência, há o risco de arbitrariedades e critérios desiguais no tratamento das informações. Um exemplo é o fato de que, dos 5.250 casos denunciados, 1.972 foram arquivados sem uma explicação publicamente acessível sobre os critérios que levaram a esse resultado.

Quando questionado sobre como o público poderia acompanhar e fiscalizar esse esforço, o TSE justificou que as denúncias são anônimas para proteger os cidadãos, garantindo que não sofram repercussões. No entanto, a falta de cifras ou dados sobre quantos alertas foram arquivados e enviados para análise é uma crítica recorrente.

No relatório final publicado pelo TSE, as informações permanecem genéricas. Nenhum dado específico sobre a quantidade de denúncias por categoria ou o quadro geral das ações do tribunal foi disponibilizado. Grandes plataformas como Meta e TikTok, no entanto, já divulgaram relatórios próprios sobre suas ações contra a desinformação.

A ONG Artigo 19, através de seu coordenador de ecossistemas de informação, André Boselli, ressalta que o tribunal deve garantir a transparência, além do devido processo de triagem das denúncias, o que poderia impactar consideravelmente no futuro das eleições.

A advogada eleitoral Carla Nicolini comenta que, com a triagem das denúncias, uma forma de “julgamento prévio” é estabelecida, comprometendo a imparcialidade do processo. Ela também mencionou a urgência das ações do TSE em um contexto de crescente desinformação, especialmente em um período eleitoral agitado.

O professor de Direito do Insper, Ivar Hartmann, critica a falta de dados detalhados sobre o tratamento das denúncias, destacando que isso inviabiliza a transparência necessária na prestação de contas do tribunal. Ele aponta que, em vez de uma volta atrás nas medidas de emergência, o TSE continua com práticas que podem comprometer a integridade do sistema eleitoral.

Em um cenário onde a desinformação se torna cada vez mais prevalente, a criação do Ciedde e a combinação de esforços entre o TSE, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e as big techs é essencial. Contudo, como se evidenciou na gestão de Alexandre de Moraes e agora sob Cármen Lúcia, é vital que a triagem e as respostas do TSE sejam claramente comunicadas ao público e acompanhadas de uma regulamentação mais robusta. O tempo urge para garantir que a democracia brasileira se mantenha intacta diante das crescentes ameaças.