Atenção, empreendedores! A partir desta quinta-feira, 2 de novembro, e até o último dia útil de janeiro de 2024, os contribuintes têm a oportunidade de solicitar ingresso ou reingresso no Simples Nacional, uma das opções mais vantajosas de tributação para pequenos negócios.

De acordo com a Receita Federal, essa oportunidade é especialmente voltada para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime. Isso inclui também os contribuintes que não regularizaram sua situação em relação aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro deste ano.

Vale destacar que os 1.876.334 empreendedores que deram entrada na regularização de seus débitos dentro do prazo estipulado continuarão automaticamente no regime do Simples Nacional, não precisando, portanto, realizar uma nova opção.

Por outro lado, os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram suas pendências fiscais começaram a ser excluídos do regime desde a última quarta-feira, dia 1º de novembro. Para que esses CNPJs possam reingressar no Simples, a Receita oferece diversas alternativas de regularização, que incluem a facilitação do parcelamento e a transação de dívidas tributárias.

Consulta e Regularidade

Se você está ansioso para saber se sua empresa será excluída ou não do Simples Nacional, é possível consultar a situação acessando a aba "Consulta Optantes" no portal da Receita. É importante ressaltar que, para ingressar ou reingressar no Simples, o CNPJ deve estar regular perante as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Atualmente, impressionantes 23,4 milhões de contribuintes estão incluídos no Simples Nacional, sendo que 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A previsão da Receita é que, até o final de janeiro, cerca de 1,2 milhão de pedidos de ingresso e reingresso sejam formalizados, número compatível com os anos anteriores. Não perca esta oportunidade de facilitar a gestão tributária do seu negócio!