Vitória dos Consumidores!

A Central Nacional Unimed agora deve devolver valores indevidamente cobrados de seus beneficiários de planos coletivos desde 2020. A decisão vem da juíza Marcela Machado Martiniano, da 25ª Vara Cível de São Paulo, que classificou os reajustes como abusivos.

O Que Aconteceu?

Um consumidor se manifestou alegando que, entre 2020 e 2023, os reajustes do plano de saúde somaram impressionantes 86,15%. Em contraste, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) havia autorizado um aumento acumulado de apenas 25,08% para o mesmo período. Segundo ele, os aumentos eram injustificados e não apresentavam critérios claros.

Defesa da Unimed

A Unimed justificou os aumentos com base em índices de sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH). Em 2023, a sinistralidade teria alcançado 91,48%, demandando um reajuste técnico de 21,97%. Além disso, a VCMH indicou um aumento de 14,60%, resultando em um total combinado de 39,78%.

A Decisão da Justiça

A magistrada, no entanto, destacou que a Unimed não cumpriu sua obrigação de informar, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. "As informações apresentadas eram insuficientes e não permitiram comprovar claramente como os índices foram calculados", frisou.

Falta de Transparência

O que se evidenciou foi a escassez de transparência nos cálculos utilizados para compor os reajustes anuais. Mesmo após a inversão do ônus da prova, a operadora não demonstrou iniciativa para produzir evidências técnicas que sustentassem seus argumentos.

Devolução dos Valores

A justiça determinou que a Unimed substituísse os percentuais aplicados desde 2020 pelos índices da ANS, além de ordenar a devolução dos valores pagos a maior. Para valores pagos antes de 30 de março de 2021, a devolução será simples, enquanto os que foram pagos após essa data devem ser devolvidos em dobro, conforme diretrizes do Superior Tribunal de Justiça.

Um Marco Importante

Esse caso, que está sendo representado pelo escritório Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde, pode representar um marco importante na defesa dos direitos dos consumidores contra práticas abusivas nos planos de saúde.

Conclusão

Se você é beneficiário de um plano de saúde, fique atento! Essa decisão pode abrir um precedente importante para a revisão de reajustes abusivos. A luta por transparência e justiça continua!