O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), atual vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, emitiu um sério alerta sobre as possíveis perdas na arrecadação de Estados e municípios devido à proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, que sugere isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês, pode gerar um rombo significativo nos cofres estaduais e municipais.

Governadores e prefeitos estão preocupados com a redução nos valores arrecadados, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é recolhido diretamente dos salários dos servidores públicos. Este imposto é uma importante fonte de receita para Estados e municípios, pois não é transferido para o Tesouro Nacional, ficando integralmente com as regiões.

“O impacto da proposta sobre a arrecadação já foi pouco explorado pela mídia. A renúncia fiscal que acompanham esta isenção pode levar a perdas de até R$ 25 bilhões anuais, e isso não foi adequadamente considerado nas estimativas feitas pelo Governo. A justificativa de que essa perda será compensada por um aumento na circulação de dinheiro na economia é, na verdade, bastante frágil”, declarou Pedro Paulo.

ANÁLISE DOS IMPACTOS

De acordo com o Poder360, a projeção de perda para Estados e municípios gira em torno de R$ 25 bilhões anuais, distribuídos em duas áreas principais:

- Uma perda de R$ 12,5 bilhões relacionada ao IRRF dos funcionários públicos;

- Outra perda de R$ 12,5 bilhões provenientes das quebras na arrecadação de fundos que sustentam as finanças de Estados e municípios.

Além disso, as projeções do gabinete de Pedro Paulo indicam que a perda com o IRRF dos servidores pode variar entre R$ 5,6 bilhões a R$ 14 bilhões, dependendo da estrutura salarial de cada local. Por exemplo, Pernambuco já estima uma perda de R$ 1,4 bilhão, o que representa 56,6% da sua arrecadação com esse imposto. No caso do Rio de Janeiro, o município espera uma perda de aproximadamente R$ 235,4 milhões, cerca de 11% de sua arrecadação com o IRRF.

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS EM DISCUSSÃO

Para mitigar os impactos desta proposta, o governo federal está considerando diversas medidas compensatórias, que incluem:

- Atribuir uma tributação mínima de 10% sobre altas rendas (acima de R$ 600 mil por ano), podendo arrecadar cerca de R$ 25,2 bilhões;

- Impor uma taxa de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, o que poderia gerar aproximadamente R$ 8,9 bilhões.

As autoridades afirmam que essas estratégias não apenas compensariam a renúncia de R$ 25,8 bilhões, mas também poderiam resultar em uma arrecadação excedente de R$ 8,32 bilhões. No cenário otimista, a arrecadação total dessa nova tributação poderia alcançar R$ 34,1 bilhões, reduzindo assim a necessidade de compensação aos entes federativos.

ATENÇÃO: os próximos meses serão cruciais para a definição de como essa proposta irá impactar as finanças estaduais e municipais no Brasil. Fique de olho nas novidades!