O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que investigue a conduta de um juiz de Mato Grosso, que permitiu a entrada de alimentos diferenciados para o lobista Andreson Gonçalves, acusado de vender decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O caso em questão

Zanin tomou essa medida após ações de um juiz de primeira instância que envolviam a prisão de Gonçalves e até questionavam a cela onde ele estava detido. O lobista foi preso preventivamente em novembro do ano passado a pedido de Zanin, em uma investigação que tramita no STF. Por ser o responsável pela ordem de prisão, o ministro é quem analisa a situação do preso e os pedidos feitos pela defesa quanto às condições de encarceramento.

As decisões do juiz estadual Geraldo Fernandes Fidelis Neto foram interpretadas como um desrespeito à jurisdição do STF, que é o tribunal competente para o caso. Ele atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá e também possui o cargo de corregedor das unidades prisionais da região.

O CNJ confirmou que já iniciou um procedimento para apurar a conduta do juiz, que se encontra em sigilo. Esse processo serve para investigar eventuais responsabilidades de magistrados em condutas inadequadas. O conselho também requisitou informações sobre os pedidos da defesa de Gonçalves na 2ª Vara Criminal para averiguar qualquer desrespeito ao STF.

O juiz atendeu a solicitações da defesa, que vinha enfrentando derrotas no STF e buscou melhorias nas condições de prisão de Gonçalves. A defesa não se manifestou quando contatada pela reportagem.

Gonçalves permaneceu detido na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, até meados de março, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que este local era mais adequado para garantir sua segurança.

Durante o período em que esteve no sistema prisional estadual, a defesa conseguiu várias decisões favoráveis. Em 17 de fevereiro, o juiz autorizou a Gonçalves o recebimento de uma dieta especial com alimentos provenientes de fora da penitenciária, três vezes por semana. Entre os itens estavam carne assada, chocolate meio amargo, barrinhas de cereais e isotônicos. Embora a penitenciária garantisse ter capacidade para fornecer essa dieta, o juiz baseou sua decisão em laudos da Vigilância Sanitária que apontavam a má qualidade da água e dos alimentos servidos no local.

A administração da penitenciária expressou que não tinha condições de aceitar alimentos externos e que isso poderia criar precedentes para outros detentos. Efetivamente, o juiz determinou que a penitenciária deveria aceitar os alimentos, mas essa decisão foi revogada por Zanin em março.

A deterioração da saúde de Gonçalves

Enquanto estava detido na penitenciária, Gonçalves perdeu 9 kg e chegou a escrever uma carta a Zanin, dizendo estar passando por sérios problemas emocionais e considerando até o suicídio. Apesar disso, suas súplicas não resultaram na sua liberdade.

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, em sua posição de corregedor do sistema prisional, já prestou esclarecimentos ao CNJ sobre suas ações em relação à dieta e à cela de Gonçalves, afirmando não ter agido de forma desrespeitosa em relação ao STF. Ele justificou que suas intenções eram apenas de esclarecer a situação do detento.

Comunicações controversas

Antes da aprovação da dieta especial, o juiz solicitou explicações sobre a situação de Gonçalves na prisão, cobrou informações da Secretaria Adjunta Penitenciária e sugeriu sua transferência dentro da unidade. Após uma comunicação da equipe de Zanin, o juiz de Cuiabá revogou sua decisão, alegando não ser de sua competência discutir a situação de um detento sob a jurisdição do STF.

Este caso levanta questões significativas sobre a autonomia dos juízes em um sistema judicial já sobrecarregado de complexidades. O papel de cada magistrado e suas interações podem impactar diretamente as condições e os direitos dos presos, especialmente em casos de grande repercussão. A investigação do CNJ poderá lançar luz sobre a atuação de Fidelis Neto e se houve realmente um desvio de competência.

A revelação desse episódio levantou uma onda de discussões na sociedade sobre a aplicação de justiça, direitos humanos e as condições das prisões brasileiras.