O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), está em festa após a homologação do plano do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado. Essa decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União, garante um alívio significativo para as finanças mineiras.

O regime especial terá validade de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. Atualmente, Minas Gerais enfrenta uma montanha de dívidas que soma cerca de R$ 165 bilhões com a União. Em palavras de Zema, essa homologação marca o "fim da ameaça que Minas viveu nos últimos seis anos", trazendo segurança jurídica e previsibilidade financeira.

"A aprovação do RRF nos dá uma visão clara sobre nossas obrigações financeiras, o que é crucial para atrair investimentos para o estado. As empresas agora saberão que Minas não está à beira da falência", declarou o governador.

Desde outubro de 2024, Minas já começou a pagar parcelas da dívida sob os termos do RRF, fruto de um acordo com a União aprovado em agosto e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores pagos incluem R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões apenas em janeiro deste ano.

A homologação também reitera as contrapartidas do RRF, que proíbem aumentos salariais para servidores públicos, salvo em casos onde haja ordem judicial ou uma lei que garanta uma revisão anual. Da mesma forma, estão vetadas a criação de novos cargos e benefícios fiscais que possam comprometer a arrecadação do estado.

Entretanto, o Palácio Tiradentes reforça que essa situação é provisória, já que ainda aguarda a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Este programa, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado no Congresso Nacional no mês passado, porém ainda precisa da sanção de Lula.

O Propag promete condições mais favoráveis, como parcelamento de até 30 anos, redução nas taxas de juros e a possibilidade de utilização de ativos para quitar a dívida. Isso significa que, com a concordância do Governo Federal, empresas estatais poderiam ser federalizadas como parte da estratégia de recuperação.

Com essa nova fase do RRF, as expectativas são altas para a recuperação econômica de Minas Gerais, que poderá se tornar um ambiente mais propício para investimentos e desenvolvimento.