A partir de 1º de janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil intensificou sua fiscalização e lançou uma nova fase de monitoramento das operações financeiras no país. Agora, além das informações já obtidas de bancos tradicionais, a Receita passou a receber dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, aumentando a abrangência sobre as transações financeiras realizadas pelos cidadãos.

Essa medida foi motivada pela necessidade de combater a sonegação fiscal, o tráfico de drogas e outras fraudes financeiras. Com esta ampliação, a Receita Federal tenta garantir mais eficiência no cumprimento das normas tributárias e na identificação de irregularidades.

O QUE SÃO AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO?

As instituições de pagamento (IP) são empresas que facilitam transações financeiras sem oferecer empréstimos ou financiamentos. Exemplos incluem grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais, que, até então, não estavam sob a mesma vigilância que as instituições financeiras tradicionais.

A principal preocupação dos consumidores é a privacidade. Recentemente, a Secretaria do Fisco se comprometeu a tratar essas informações com respeito ao sigilo bancário, aliviando um pouco a ansiedade da população que teme vazamentos de dados pessoais.

DADOS QUE A RECEITA TEM ACESSO

A Receita agora monitora uma ampla gama de informações dos cidadãos, como:

- Dados pessoais: nome completo, nacionalidade, endereço fiscal e CPF ou CNPJ.

- Informações bancárias: incluindo números de contas e valores movimentados mensalmente.

- Dados sobre a movimentação financeira e a moeda utilizada, bem como quaisquer identificações fiscais relevantes para residentes que possuem contas no exterior.

Além disso, as instituições financeiras devem reportar mensalmente não apenas a movimentação das contas, mas também detalhes dos investimentos, incluindo rendimentos de aplicações e demais transações significativas.

FUTURO DO MONITORAMENTO

As operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento precisam enviar dados para a Receita a cada semestre. Por exemplo, as transações realizadas entre janeiro e julho serão informadas em agosto. Com isso, não só as movimentações financeiras serão monitoradas, mas também as transferências entre contas de mesma titularidade, rendimentos de aplicações financeiras e até aquisições de moeda estrangeira.

O LADO BOM PARA O CONSUMIDOR

Embora essas medidas possam parecer invasivas, a intenção é combater a evasão fiscal e proporcionar uma maior justiça tributária. É importante que os cidadãos estejam informados sobre como suas informações estão sendo usadas e que tomem cuidados adicionais em suas transações diárias.

Entender e monitorar essas novas normas pode ser o primeiro passo para uma relação mais transparente com o fisco e para evitar surpresas desagradáveis na hora de declarar o Imposto de Renda. Mantenha-se atento e informado, pois as regras estão mudando e o controle sobre suas finanças está mais presente do que nunca!