A partir de 1° de janeiro de 2024, a Receita Federal implementou novas normas rigorosas para monitorar as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil no sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, e em cartões de crédito. Essa decisão visa aumentar a transparência e a eficiência na fiscalização das transações realizadas pelos contribuintes brasileiros.

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento terão a obrigação de relatar, semestralmente, à Receita Federal todas as operações financeiras que ultrapassarem os limites estabelecidos. Essa mudança é baseada na Instrução Normativa 2.219, que foi criada para aprimorar o controle sobre as atividades financeiras e facilitar a identificação de ações que possam indicar evasão fiscal.

De acordo com especialistas, a nova normativa oferece um acesso mais direto aos dados de movimentações, permitindo que a Receita Federal consolide informações de maneira mais ágil e eficaz. O advogado Ricardo Nuske, do escritório Nuske Advogados Associados, explica que essa iniciativa é um passo importante para aumentar a fiscalização tributária e combater possíveis irregularidades.

— A Receita já tinha acesso a esses dados, mas agora as instituições de pagamento são obrigadas a fornecer informações detalhadas por CPF, o que torna o processo de auditoria e fiscalização muito mais eficiente — destaca Nuske.

Entre as instituições afetadas estão plataformas conhecidas como PayPal, Mercado Pago, Nu Pagamentos e PagSeguro, que devem se adequar a este novo padrão normativo.

É relevante notar que a análise sobre as movimentações financeiras não se limita apenas ao tamanho das transações, mas também à sua natureza. Os auditores fiscais poderão investigar se as transferências se referem a remunerações, doações ou outras categorias. Assim, será avaliada se a renda declarada pelo pagador é compatível com os valores movimentados e se o recebedor dos fundos cumpriu suas obrigações fiscais sobre eventuais tributos incidentes.

Além disso, a IN 2219/2024 atualiza as práticas que já eram seguidas pelos bancos tradicionais, exigindo que as fintechs e outras instituições de pagamento também se adequem a essa realidade.

O advogado ressaltou que, na eventualidade de uma fiscalização, o contribuinte deve estar preparado para comprovar a origem dos valores transferidos e a natureza das operações, apresentando a documentação necessária que confirme o pagamento de tributos devidos.

Essas mudanças têm despertado preocupação e interesse entre consumidores e empresários. A expectativa é que, com o aumento da fiscalização, haja uma diminuição na evasão fiscal, além de um mercado mais transparente e justo no Brasil. Prepare-se, pois essa nova realidade pode impactar diretamente seus movimentos financeiros e a forma como você gerencia seus gastos!