O pedido da Starlink para mais que dobrar sua frota de satélites na órbita brasileira já está há um ano e três meses sob análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além dos requisitos técnicos, a agência está avaliando os riscos políticos e comerciais que a empresa do bilionário Elon Musk pode representar para o Brasil.

Desde a sua entrada no mercado brasileiro em 2022, com o lançamento de 4,4 mil satélites, a Starlink tornou-se líder em internet via satélite, capturando mais da metade do mercado, com cerca de 335 mil usuários, segundo dados da Anatel. Este crescimento rápido a coloca à frente da rival Hughes, que tem 170 mil usuários. Outras operadoras menores ainda têm uma presença modesta, como a Viasat (3,5%), Telebras (2,9%) e Claro (2,1%).

Os satélites da Starlink operam em baixas órbitas e oferecem internet de alta velocidade com baixa latência. Em um movimento que promete agitar o setor, a Amazon também foi autorizada pela Anatel a lançar uma constelação de 3,2 mil satélites ainda este ano, expandindo as opções de conexão sem depender de infraestrutura terrestre, o que é crucial para áreas rurais e remotas, onde a instalação de cabos e torres é financeiramente inviável.

Em dezembro de 2023, a Starlink solicitou à Anatel a autorização para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração, utilizando frequências nas bandas Ka, Ku e E, sendo esta última uma novidade para esse tipo de serviço. No entanto, quase um ano depois, uma proposta para a deliberação do conselho diretor ainda não foi votada.

No último mês, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, expressou preocupações sobre a "soberania digital" do Brasil e os "riscos cibernéticos", solicitando mais informações sobre a operação da Starlink sem integração com redes domésticas, o que poderia levar ao roteamento de dados fora da jurisdição brasileira. Tal situação poderia excluir a empresa da supervisão da Anatel, levantando bandeiras vermelhas sobre a segurança nacional.

Outro ponto crítico discutido foi a possibilidade da infraestrutura da Starlink ser utilizada como uma ferramenta em crises geopolíticas ou disputas comerciais, potencialmente resultando em interrupções de serviço no Brasil. Além disso, Freire questionou os riscos associados ao armazenamento de dados sensíveis de brasileiros em servidores localizados fora do país, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em busca de alternativas à Starlink, buscando negociar com empresas concorrentes. Na última semana, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, visitou o Canadá para acompanhar o desenvolvimento da constelação de satélites da Telesat, uma das rivais da Starlink.

Em 2023, o governo brasileiro também firmou um acordo com a chinesa SpaceSail, que planeja lançar serviços para regiões remotas, incluindo a Amazônia, a partir de 2026. Essas movimentações refletem um clima crítico para Elon Musk no Brasil, especialmente após a troca de governo, onde suas interações com o ex-presidente Jair Bolsonaro resultaram em desdobramentos que agora parecem distantes sob a nova administração.

Musk enfrenta também desafios globais. Recentemente, a Itália decidiu interromper as negociações para implementar a Starlink em setores governamentais e militares. No Canadá, o primeiro-ministro Doug Ford cancelou um contrato com a Starlink, uma região que representa um dos maiores mercados para a empresa devido às tarifas implementadas pelos EUA.

Além disso, a Starlink se viu envolvida em discussões sobre a guerra na Ucrânia, com ameaças dos EUA de cortar serviços, o que provocou reações de líderes europeus em busca de alternativas.

A Starlink não disponibiliza canais de contato para a imprensa no Brasil, mas as tentativas de diálogo com escritórios de advocacia que representam a empresa não resultaram em informações adicionais. A situação continua em desenvolvimento, com a Anatel programando novas deliberações e o futuro da Starlink no Brasil dependendo de suas respostas aos questionamentos em curso.