Em uma declaração polêmica nesta segunda-feira (13/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que se unirá à sua bancada no Congresso para tentar derrubar a nova instrução normativa da Receita Federal, que impose regras rígidas para o monitoramento de transações realizadas através do sistema de pagamento Pix.

Bolsonaro, em uma postagem nas redes sociais, classificou a norma como "desumana" e afirmou que seus aliados buscarão medidas imediatas para revogar as diretrizes, que, segundo ele, estão prejudicando os pequenos empreendedores e autônomos. "Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", escreveu.

A nova instrução normativa da Receita Federal, que entrará em vigor em janeiro de 2025, exige que transações mensais que totalizem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam declaradas. Essa medida impactará diretamente os trabalhadores autônomos, freelancers e empresários que operam informalmente, levando-os a se adequarem a um sistema que envolve maior vigilância fiscal sob pena de enfrentarem problemas com a malha fina.

O governo defendendo a norma menciona que a Receita está trazendo inovações tecnológicas para aprimorar o monitoramento de operações financeiras. Isso se estende também a fintechs e instituições de pagamento, que terão a responsabilidade de reportar todas as transações à Receita Federal. Os primeiros dados devem ser entregues até o último dia útil de agosto após o início da vigência da norma.

Esse novo controle sobre o Pix traz à tona questionamentos sobre os direitos de privacidade dos cidadãos e o impacto nas pequenas empresas, muitas das quais trabalham com operações financeiras menores, mas que se tornam relevantes em sua soma mensal. Especialistas em direito tributário alertam que essa abordagem pode levar muitos trabalhadores informais a se legalizarem, mas também a afastar outros da formalização devido ao medo de fiscalização excessiva.

O sistema Pix, que revolucionou a forma de realizar pagamentos no Brasil e foi implantado durante o governo de Bolsonaro, continua a ser uma ferramenta essencial para muitos. Recentemente, o Banco Central introduziu novas funcionalidades, como o Pix por aproximação, tornando-o ainda mais acessível. A proposta de monitoramento, no entanto, levanta questões sérias sobre o futuro da liberdade financeira dos brasileiros.

Aonde tudo isso vai parar? A luta entre a legislação e as necessidades de um mercado financeiro moderno promete ser acirrada! Fique atento para as próximas movimentações!