O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez ondas ao enviar uma ação sobre a privatização dos cemitérios em São Paulo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (25). A situação se acirrou após a prefeitura ser ordenada a respeitar os preços anteriores à privatização, em uma medida que pode mudar o cenário para milhares de famílias que enfrentam altos custos para sepultamentos na capital.

O que está em jogo

Dino classificou a questão como urgente, levando a análise da situação ao plenário virtual do STF, que terá seus ministros votando entre os dias 6 e 13 de dezembro. O ministro agiu rapidamente após receber uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que se baseou em notícias sobre o aumento abusivo dos preços e a deterioração da qualidade dos serviços funerários.

Um caso alarmante foi mencionado pelo ministro: uma família que enfrentou a triste impossibilidade de enterrar sua recém-nascida devido a uma cobrança exorbitante de R$ 12 mil por parte da empresa responsável. Isso levanta uma questão fundamental: como a privatização, que deveria modernizar os serviços, transformou-se em um fardo para os cidadãos?

Dino, em sua decisão, estipulou que as cobranças não devem ultrapassar um teto baseado nos valores anteriores à privatização, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ele ressaltou que a privatização deveria garantir dignidade e acesso a serviços básicos, e não ser um caminho para a exploração e violação dos direitos humanos.

O impacto da privatização

Essa privatização dos serviços funerários, que foi vista inicialmente como uma oportunidade de modernização, agora parece ter causado sérias violações a princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a necessidade de um serviço público acessível e de qualidade. A ação apresentada pelo PCdoB, protocolada no dia 18 de novembro, questiona leis municipais que possibilitaram essa mudança radical nos serviços de gestão dos cemitérios.

A implicação dessa votação é enorme. A decisão do STF pode não apenas reverter a privatização, mas também servir de base para futuras batalhas sobre a privatização de serviços essenciais em todo o Brasil, levantando questões sobre a responsabilidade do Estado e a dignidade dos cidadãos.

Reações políticas

As reações não tardaram a aparecer. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a decisão de Dino, afirmando que ela careceria de contexto e estava sendo utilizada politicamente. Ele destacou a origem da ação e chamou a atitude de "vergonhosa". Nunes também expressou sua intenção de contatar o ministro para discutir o assunto, insinuando que Dino poderia ter sido induzido a erro por um "jogo político" do PCdoB.

Enquanto isso, a questão de serviços essenciais e privatização continuará sendo debatida entre os cidadãos e políticos. À medida que o STF se prepara para uma votação potencialmente transformadora, a população paulista observa com atenção o desdobramento deste assunto delicado que impacta a vida e a morte, literalmente.