Uma situação alarmante tem afetado milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais que ainda esperam pelo pagamento do abono salarial, que deveria ter começado em fevereiro deste ano. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a causa do atraso se deve ao fato de "muitas empresas não terem repassado os dados necessários para a análise e liberação do benefício". Este abono é concedido aos trabalhadores que tenham recebido até dois salários mínimos em média no ano de 2023.

Diante do cenário de incertezas, o ministério decidiu reabrir o prazo para a identificação dos beneficiados, mas não esclareceu se o problema é resultado de omissões por parte dos empregadores ou falhas nos sistemas de comunicação. Além disso, não foram divulgados dados sobre quantos servidores estão enfrentando atrasos no pagamento. Para ter acesso ao abono, é fundamental que os dados sejam informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Em uma atualização publicada na segunda-feira (10), o ministério alterou a resolução que estabeleceu o calendário de pagamento para 2025 e prorrogou até o dia 20 de junho o prazo para o envio dessas informações, que originalmente terminava em 19 de outubro do ano passado.

Segundo as novas diretrizes, os servidores que ficaram fora dos pagamentos atuais só poderão receber o abono a partir de 15 de outubro deste ano, utilizando o cronograma do exercício de 2026. Estarão disponíveis para consulta sobre o abono salarial a partir de 5 de outubro, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

O calendário em vigor é referente ao ano de 2023 e considera o salário médio e os meses trabalhados naquele ano. Para ter direito ao benefício, os servidores devem estar cadastrados no PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) ou Pasep (para servidores públicos) há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos mensais. Além disso, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.

Os pagamentos do abono salarial são realizados pelo Banco do Brasil. Aqueles que têm conta nesse banco recebem o crédito diretamente na conta, mas também podem solicitar transferência via TED ou Pix, ou retirar o valor pessoalmente em uma agência. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal.

O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados e pode chegar a um salário mínimo, que será de R$ 1.518 em 2025. Um trabalhador que atuou formalmente por um mês receberá 1/12 do piso, enquanto quem trabalhou todos os 12 meses terá direito ao valor integral.

Como consultar o PIS/Pasep

Pela Internet:

1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br". 2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, pode criá-lo neste site. 3. Clique na opção "Abono Salarial". 4. A próxima tela informará se o trabalhador terá direito ao benefício ou não.

Pelo Aplicativo:

Certifique-se de que tem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital instalado e siga as instruções para consultar seu abono salarial.

A situação atual gera preocupações e incertezas entre os servidores, que esperam que o governo tome as medidas necessárias para resolver esses atrasos e garantir o pagamento do abono o mais breve possível.