Um grupo de 12 associações do setor elétrico enviou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o veto de três artigos controversos do Projeto de Lei (PL) 576 de 2021, que trata da energia eólica em alta-mar. As entidades expressaram sua "extrema preocupação" com os chamados "jabutis" – emendas que foram acrescentadas ao projeto original, desviando-se de sua intenção inicial.

Na carta, assinalam que os artigos 19, 22 e 23 do PL provocam alterações que são incompatíveis com os objetivos principais da proposta. O projeto já recebeu aprovação no Congresso Nacional em dezembro e aguarda a sanção presidencial, o que gera expectativa sobre possíveis impactos em investimentos no setor elétrico.

Os impactos financeiros decorrentes dos jabutis são alarmantes: as associações estimam que poderiam gerar um custo total de R$ 545 bilhões até 2050, com uma variação de aproximadamente R$ 22 bilhões em despesas anuais, além de um aumento de 9% nas tarifas de energia elétrica. Esses custos adicionais afiguram-se como um peso adicional para os consumidores brasileiros, que já pagam uma das contas de luz mais elevadas do mundo.

"Essas emendas também podem intensificar as pressões inflacionárias. A energia elétrica é um insumo crucial para a indústria e serviços, portanto, qualquer aumento de custo tem um efeito cascata na economia", afirmam os signatários da carta.

Entre as propostas controversas está a prorrogação de contratos de usinas térmicas a carvão até 2050 e o prolongamento, para 20 anos, dos contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Para as entidades, essa manobra tem sérias consequências climáticas, pois aumentaria em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, comprometendo os esforços do Brasil em alcançar a neutralidade climática até 2050.

Além disso, um marco regulatório robusto para a geração eólica offshore é considerado fundamental. As associações enfatizam a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para atrair investimentos, mas alertam que o PL em questão não deve incluir modificações que comprometam a estabilidade do setor elétrico e sobrecarreguem a sociedade.

As tensões em torno do PL aumentaram quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já expressou seu descontentamento com os jabutis. A situação se complicou quando, na Câmara dos Deputados, uma ampla maioria do Partido dos Trabalhadores (PT) apoiou as emendas polêmicas, o que levou o deputado Carlos Zarattini a declarar que não havia compromisso do governo em vetar os trechos antes de uma análise cuidadosa.

Entretanto, o relator do projeto, Zé Vitor, contradisse essa afirmação, sustentando que o governo tinha conhecimento do que estava ocorrendo. A ausência de um consenso claro vem criando um clima de incerteza em relação à sanção do PL, especialmente considerando os eventos climáticos extremos que afetaram o Rio Grande do Sul e que intensificaram a discussão sobre as usinas de carvão.

Em síntese, a carta aberta representa um apelo urgente por responsabilidade na condução da política energética do país, ressaltando que mudanças devem sempre priorizar a sustentabilidade ambiental e a proteção econômica dos cidadãos brasileiros.