Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à tona uma série de irregularidades relacionadas às emendas Pix, emendas que possibilitam transferências rápidas e diretas de recursos para projetos locais. O foco da investigação recaiu sobre uma ONG que recebeu verbas destinadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 e autor de um projeto de lei que estabelece novas regras para essas emendas.

O que realmente aconteceu?

O senador Coronel alocou R$ 3,2 milhões para a ONG Coração de Maria, situada no interior da Bahia, com a justificativa de financiar um projeto educacional chamado "Educaê - Juntos por uma Nova Educação", gerenciado pelo Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (Isen). Apesar do montante total do programa ser de R$ 17,7 milhões, a auditoria da CGU constatou que a prefeitura local repassou R$ 9,3 milhões à ONG, destes, R$ 4,3 milhões provinham da emenda Pix de Coronel.

O senador, em suas declarações, negou ter conhecimento sobre qualquer irregularidade e afirmou que a responsabilidade pela execução das emendas recai sobre a prefeitura.

A fiscalização e suas implicações

A CGU realizou essa auditoria a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca investigar a constitucionalidade das emendas Pix. Essas emendas são favorecidas por parlamentares, pois permitem acessar recursos sem a necessidade de apresentar um projeto específico para cada um deles.

Durante o estudo, foram identificadas várias falhas na prestação de contas da ONG, que deveriam ter ocorrido após a liberação da verba, mas o que se viu foram justificativas inadequadas para os gastos e a ausência de metas para as atividades propostas. As faturas mensais apresentadas pela ONG eram fixas e superiores ao que estava estipulado no plano de trabalho, demonstrando falta de transparência e documentos que comprovassem os gastos. Por exemplo, a contratação de materiais escolares, como papetes e tênis, se deu quatro anos atrás, o que levanta sérias questões sobre a aplicação dos recursos públicos.

A transparência como cavalo de batalha

O site da ONG apresenta uma seção de transparência, mas atualmente informa que está "em manutenção", o que gera desconfiança sobre a real utilização dos recursos recebidos. O Portal da Transparência também carece de informações detalhadas sobre como esses fundos estão sendo utilizados.

Em resposta à CGU, a prefeitura de Coração de Maria prometeu adotar medidas para corrigir as irregularidades detectadas e firmou um Termo de Ajuste de Conduta com a ONG. No entanto, o prefeito Kley Lima defendeu a parceria, alegando que a ONG está trazendo benefícios e modernização para a educação local.

Fim das benesses?

Diante desse cenário, a pressão pública e as exigências do STF indicam que os parlamentares poderão ter dificuldades para manobrar com emendas Pix sem a devida fiscalização. As novas regras aprovadas pelo Congresso exigem que os recursos sejam melhor detalhados e justificados, o que pode restringir a liberdade que os deputados e senadores tinham até agora. Será que as novas regras irão de fato evitar fraudes no uso do dinheiro público? A situação continua a ser monitorada com atenção pelas autoridades.