O Exército Brasileiro se manifestou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaffirmar que seguiu rigorosamente todas as normas durante as visitas aos militares que estão sendo investigados por tentativas de golpe de Estado. Essas informações foram apresentadas em ofícios enviados ao ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (26 de dezembro de 2024), em resposta a uma solicitação que demandou explicações sobre supostas irregularidades no regime de visitação.

Nos documentos, elaborados pelo Comando Militar do Leste em colaboração com a 1ª Divisão de Exército, foi destacado que o General Mário Fernandes teve cinco visitas de familiares durante sua detenção no Rio de Janeiro. As visitas ocorreram nos dias 28 e 29 de novembro, bem como em 1º, 2 e 4 de dezembro de 2024. O Exército justificou que a primeira visita foi concedida em caráter excepcional, mas não esclareceu os motivos que tornaram essa situação extraordinária.

Em relação aos outros dois militares envolvidos, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi dispensado de receber visitas além de seu advogado, enquanto o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima recebeu a visita exclusiva de sua esposa, a coronel Carla Lobo.

O Exército também explicou que concedeu à coronel Carla, que reside em Manaus (AM), uma autorização especial para realizar visitas diárias durante sua permanência no Rio de Janeiro. O documento não detalhou quais critérios foram utilizados para esta autorização, o que gerou questionamentos sobre a transparência do processo.

"Este comando entende que não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco ao contido nas decisões judiciais", dizem os ofícios enviados ao STF.

Os três militares mencionados foram transferidos para Brasília no início de dezembro. O Comando Militar do Planalto deverá apresentar um novo relatório sobre as visitas após a transferência, com previsão para entrega na sexta-feira (27 de dezembro de 2024).

A origem desse questionamento remonta ao dia 24 de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes demandou esclarecimentos após o STF receber informações sobre possíveis violações no protocolo de visitação a presos. De acordo com normas estabelecidas, todas as visitas a detentos, exceto as de advogados, precisam de autorização judicial prévia.

Suspeitas sobre a transferência dos militares para Brasília surgiram diante de indícios de que os presos haviam mantido contatos não autorizados durante sua detenção no Rio de Janeiro.

A investigação está relacionada a uma tentativa de golpe, onde os oficiais estão entre os 40 indivíduos indiciados pela Polícia Federal. Também figuram entre os acusados nomes de peso, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.

As apurações indicam que os suspeitos estariam arquitetando ações para efetuar um golpe de Estado, que envolviam planos de atentados contra figuras proeminentes, como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Os indiciados enfrentam graves acusações, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.