Em uma decisão que pode mudar radicalmente o cenário do futebol europeu, a FIFA anunciou nesta segunda-feira (14) que irá adaptar seu regulamento de transferências para se alinhar com as leis do mercado da União Europeia. Esse anúncio vem após a derrota da entidade no caso de Lass Diarra, que foi avaliado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que concluiu que a FIFA havia violado as normas da UE.

O diretor jurídico da FIFA, Emilio García Silvero, destacou a importância desta revisão: "A deliberação no caso de Lass Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia. (...) Vemos esta situação como uma oportunidade para continuarmos a modernizar os regulamentos".

Entenda o Caso Lass Diarra

O caso remonta a 2014, quando Lass Diarra rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, complicando sua situação. O Tribunal Arbitral do Esporte determinou que ele deveria pagar 10,5 milhões de euros ao clube como compensação. Após isso, o atleta ficou sem clube até assinar com o Charleroi, da Bélgica. No entanto, o clube se negou a pagar a indenização exigida e, consequentemente, a FIFA não emitiu o certificado de transferências.

Após o standoff, em 2016, o caso foi levado à Câmara de Resolução de Disputas da FIFA, que condenou Diarra a pagar 10 milhões de euros ao Lokomotiv e o suspendeu por 15 meses - uma decisão posteriormente ratificada pela Corte Arbitral do Esporte.

No dia 4 de outubro, a Justiça Europeia decidiu que o regulamento atual da FIFA limita a livre circulação de jogadores profissionais na União Europeia, o que levanta questões sérias sobre a governança da entidade.

Uma Nova Era para os Jogadores?

Os advogados de Diarra, Jean-Louis Dupont e Martin Hissel, afirmaram que a decisão abre um precedente significativo. "Todos os jogadores profissionais que foram afetados por essas regras ilegais (em vigor desde 2001!) podem agora buscar compensação por suas perdas. Estamos convencidos de que este 'preço a pagar' por violar as leis da UE vai finalmente forçar a FIFA a se adaptar e acelerar a modernização de sua governança".

Reação do Sindicato de Jogadores

O FIFPro, o sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol, elogiou a decisão do tribunal e previu que ela poderá trazer benefícios diretos para os atletas. "O Tribunal deixou claro que a carreira de jogador é curta e que esse sistema abusivo pode levar à aposentadoria prematura de um atleta. As atuais regras não contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Graças a este julgamento, a FIFA será obrigada a tomar medidas".

O que Vem a Seguir?

Essa decisão não só promete trazer mudanças significativas no regulamento de transferências da FIFA, mas também pode inspirar uma série de ações jurídicas por parte de jogadores que se sentiram prejudicados ao longo dos anos. A FIFA agora se vê em uma posição em que terá que revisar suas práticas para evitar mais críticas e, possivelmente, processos. Acompanhe nosso site para mais atualizações sobre este caso que promete revolucionar o futebol mundial!