Em uma decisão que pode transformar o ambiente escolar, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. O texto agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A votação aconteceu na última terça-feira (12) e foi aprovada de forma simbólica, refletindo o apoio da maioria dos deputados. O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 40 parlamentares, visa restringir o uso de qualquer dispositivo eletrônico conectado à internet durante as aulas e intervalos. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.

"Com a aprovação, caberá ao Executivo regulamentar a implementação do PL 293. Nossa intenção é que o projeto sirva de suporte para professores e diretores que enfrentam um grande desafio em sala de aula devido ao uso excessivo de eletrônicos. Uma regra geral também ajudará a minimizar as desigualdades entre escolas públicas e privadas, que já começam a implementar soluções para gerenciar o uso dos aparelhos," afirmou Helou.

No cenário nacional, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou, no dia 30 de outubro, um projeto semelhante. Essa proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aumentando a probabilidade de uma legislação nacional mais ampla sobre o tema.

Exceções à Regra

O projeto aprovado pela Alesp prevê algumas exceções onde o uso de aparelhos eletrônicos é autorizado:

- Quando houver necessidade pedagógica para a utilização de conteúdos digitais;

- Para alunos com deficiência que necessitam de auxílio tecnológico específico para participar efetivamente das atividades escolares ou que tenham condições de saúde que requerem tal assistência.

Os alunos que escolherem levar os dispositivos devem mantê-los armazenados e seguros, sem a possibilidade de acesso durante o período de aulas, como estipula a nova legislação.

Discussões a Nível Nacional

Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava elaborando um projeto para proibir o uso de celulares nas escolas brasileiras. No entanto, o ministério decidiu não seguir adiante com uma proposta própria e, em vez disso, optou por apoiar projetos já existentes na Câmara.

O PL 104/2015, que tramita desde 2015, prevê a proibição de celulares dentro de sala de aula, no recreio e nos intervalos, permitindo seu uso apenas para finalidades pedagógicas, conforme a orientação dos professores, e para questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

Resultados de Pesquisa Revelam Oposição nas Escolas Privadas

Uma pesquisa conduzida pela empresa Meira Fernandes revelou que 70% das escolas particulares de São Paulo desejam regras mais restritivas para o uso de aparelhos celulares dentro das instituições. Os diretores das escolas alegam que o uso incontrolável de celulares causa diversos problemas, incluindo a falta de atenção durante as aulas (66%), queixas frequentes dos professores (61%) e diminuição da interação interpessoal durante o lazer (49%).

Além disso, 84% das instituições relatam um aumento nos problemas de saúde mental entre os estudantes e 66% notaram um crescimento nas práticas de cyberbullying. A pesquisa também indicou que 16% das escolas já proíbem completamente o uso de celulares, enquanto apenas 6% permitem uso irrestrito. A maioria (78%) impõe algum tipo de restrição, seja por faixa etária ou por momentos específicos de uso.

O Que Isso Significa para o Futuro das Nossas Crianças?

Com o avanço dessas restrições, a comunidade educacional e os pais devem se preparar para um novo cenário, onde o foco na aprendizagem e nas interações sociais pode ser restaurado. Será que conseguimos lidar com essa nova era? A discussão sobre a tecnologia no cotidiano dos jovens está apenas começando!