Saúde

Flávio Dino Libera Emendas para o Piso da Saúde e Cobra Transparência do Congresso

2024-12-31

Autor: Matheus

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido do governo Lula e autorizou a liberação de emendas parlamentares para garantir o cumprimento do piso constitucional da saúde, em uma medida que visa aliviar a pressão sobre os recursos do sistema de saúde pública.

Na terça-feira (31), a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF, destacando que a suspensão dessas emendas, anteriormente determinada por Dino, comprometia o andamento do piso. Segundo estimativas do governo, ainda restam R$ 2,1 bilhões que precisam ser utilizados na saúde em 2024, dos quais cerca de R$ 370 milhões são necessários em emendas de comissão.

Em resposta, Dino liberou o empenho de apenas o necessário para alcançar o valor necessário para cumprir o piso. Entretanto, ele lançou um aviso: as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal têm até 31 de março de 2025 para identificar os autores dessas emendas. A falta de transparência na identificação dos parlamentares foi um dos motivos que levaram ao bloqueio dos recursos anteriormente.

A liberação vale somente para o empenho das emendas, e a execução desses recursos só poderá ocorrer após a ratificação congressual. Dino enfatizou que a situação atual reflete uma colisão entre os direitos e obrigações constitucionais, precisando que o processo orçamentário siga rigorosamente suas diretrizes.

Ele é o relator do processo no Supremo que investiga irregularidades e falta de transparência na aplicação de emendas parlamentares. Esta situação o colocou em uma posição de conflito com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o que tem potencial de atrasar a aprovação do pacote fiscal do governo.

Gostaria de lembrar que, em dezembro, Dino havia suspendido pagamentos que totalizavam R$ 4,2 bilhões em emendas e pediu à Polícia Federal para investigar possíveis crimes envolvendo esses recursos. Essa ação foi desencadeada por uma manobra de Lira, que empenhou emendas sem a votação necessária e sem apontar os autores, práticas que vão de encontro às exigências do Supremo.

Após essa suspensão, o governo começou a buscar alternativas para atender ao piso da saúde e solicitou ajuda da AGU para liberar os fundos. Agora, com a nova decisão de Dino, as emendas foram liberadas sob a condição da ratificação e identificação dos autores, que deve ocorrer em um prazo novamente definido. Essa manobra evidencia uma preocupante dependência dos gastos orçamentários nas emendas parlamentares, que muitas vezes não se conectam aos protocolos estabelecidos para os investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

Uma proposta para garantir a transparência na execução dessas verbas inclui a criação de uma conta corrente específica e uma validação posterior das indicações em uma ata com a identificação dos parlamentares solicitantes. Essa iniciativa busca evitar futuras crises e garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de forma efetiva e planejada.

Em resposta, a AGU orientou os Ministérios da Saúde e da Fazenda a tomarem as medidas necessárias para cumprir a decisão de Dino. Contudo, a disputa pelo controle desse mecanismo também causou divisões internas no governo, aumentando a tensão entre a Câmara e o Senado. A Câmara justifica a atuação de Lira ao apontar que essa prática já foi adotada pelos senadores. O Senado, por sua vez, reconheceu falhas no processo e se comprometeu a corrigir essas questões em 2025.

Diante de todo esse cenário, a população brasileira se pergunta: será que essas medidas garantirão a qualidade do atendimento à saúde que tanto necessitamos? E o que mais pode ser feito para restaurar a confiança nos órgãos públicos responsáveis pela gestão desses recursos?