O Brasil enfrenta um verdadeiro pesadelo fiscal, com a geração contínua de déficits nas contas públicas criando um obstáculo intransponível para alcançar juros civilizados que possam sustentar um crescimento econômico saudável. O mais alarmante é que essa situação ameaça não apenas os avanços já conquistados, mas também coloca o futuro do país em risco.

Economistas e especialistas concordam: o governo não conseguirá recuperar a credibilidade perdida nem restabelecer a normalidade nos mercados sem enfrentar corajosamente a questão fiscal. Entre janeiro e outubro de 2024, a taxa real de crescimento das despesas do governo central saltou para 5,8% em comparação ao mesmo período de 2023, enquanto o crescimento econômico do país deve fechar o ano em torno de 3,4%.

A realidade é que o dinheiro público escorre por diversos "ralos". Em cada gasto ou política pública - seja benéfico ou prejudicial - existem economias a serem realizadas. A coalizão de veto em torno do ajuste fiscal, formada por segmentos da sociedade, do Congresso e até dentro do próprio governo, é um entrave que precisa ser urgentemente enfrentado.

Alguns são movidos por ideias ultrapassadas, acreditando que o aumento dos gastos é uma espécie de motor perpétuo para o crescimento. Outros, por sua vez, apenas buscam manter o status quo que favorece seus interesses individuais. Quando se menciona a necessidade de rever os gastos sociais, críticos são rapidamente rotulados como vendidos a este ou aquele grupo, minando qualquer iniciativa séria de controle das despesas públicas.

É preciso lembrar que os crescentes gastos tributários, os salários exorbitantes em setores do serviço público, especialmente no Judiciário, e congelamento de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação não podem mais ser ignorados. Um ajuste fiscal que seja socialmente justo e economicamente eficaz deve abordar cada uma dessas questões, sem exceções.

Atualmente, o déficit público, que inclui estados, municípios, governo federal e estatais, totaliza mais de R$ 1,1 trilhão nos últimos 12 meses até novembro. Este valor já leva em conta os juros da dívida, resultando em um déficit equivalente a 9,5% do PIB, com previsão de atingir dois dígitos em breve.

É comum minimizar o impacto desse número, atribuindo-o ao peso dos gastos com juros. No entanto, esses juros são também uma despesa que não pode ser ignorada e devem ser honrados. A dinâmica atual da dívida só dará sinais de melhora se o governo conseguir cortar despesas sob seu controle.

É essencial o apoio do Congresso para que mudanças sejam feitas. A Constituição e as leis que estabelecem regras obsoletas precisam ser reformadas. As regras atuais amarram e indexam diversas políticas públicas, enquanto a qualidade dos serviços prestados, como educação e saúde, fica em segundo plano.

Além disso, a situação atual inclui o escândalo das emendas parlamentares, onde a falta de controle na destinação de recursos públicos tem gerado críticas contundentes, como mencionado pelo Ministro Flávio Dino. Se não agirmos agora, continuaremos a jogar dinheiro público sem controle, sem transparência e, muitas vezes, sem ética.

Os pisos constitucionais da saúde e da educação, que forçam gastos crescentes de acordo com aumentos de receitas, precisam ser revistos. A alocação de recursos deve ser pautada pela qualidade das políticas públicas e pelas necessidades reais da população, e não apenas pelo intuito de gastar sempre mais.

Se nada for feito, a combinação de déficits gigantescos e dívida crescente nos levará a um cenário de alta inflação, aumento do desemprego, elevação dos juros e recessão. Por que adiar as correções necessárias quando temos a chance de agir?

Neste contexto, quem mais legítimo do que o Presidente Lula para liderar esse processo de recuperação? O Ministro Haddad está certo ao lutar por programas que visem a contenção dos gastos. Porém, as medidas até agora não são suficientes para resolver a insustentável equação da dívida pública.

Que 2025 traga uma nova esperança e a reorganização fiscal necessária para que os benefícios sociais frutos do crescimento e do baixo desemprego não se desfaçam rapidamente.