Na última terça-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o arquivamento da investigação referente ao deputado federal Aécio Neves (PSDB), que estava sendo conduzida pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

O que Estava em Jogo?

Aécio Neves foi alvo de investigações por suposta omissão na declaração de despesas durante sua campanha à presidência em 2014. A suspeita era de que ele não havia declarado a quantia de R$ 2,5 milhões. O caso estava tramitando na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte (MG).

A Decisão de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes fundamentou sua decisão afirmando que houve um excessivo prolongamento do processo. A investigação foi instaurada em 2020 para apurar fatos que ocorreram mais de uma década atrás. Mendes destacou: "A tramitação do feito por prazo desarrazoado — inquérito em trâmite por mais de cinco anos, para apurar fatos praticados, em tese, há mais de dez anos — resulta em evidente constrangimento ilegal, que deve ser corrigido por meio da concessão de habeas corpus."

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adicionou aos autos um relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que teria sido obtido sem a devida autorização judicial. Segundo o ministro, essa ação ultrapassou os limites de atuação da PGR no caso. Mendes ainda observou que a Polícia Federal não apresentou evidências suficientes para a continuidade das investigações.

Reação da Defesa de Aécio Neves

A defesa de Aécio se manifestou, comemorando o arquivamento do caso. O advogado Alberto Zacharias Toron afirmou: "Após dez anos, não foi identificada qualquer irregularidade nas contas da candidatura presidencial do então senador Aécio Neves em 2014, que foram aprovadas pelo TSE. Isso segue a extensa jurisprudência do próprio STF. Portanto, fez-se justiça."

Implicações da Decisão

A decisão não apenas encerra uma longa espera por parte de Aécio, mas também levanta questões sobre o funcionamento da PGR e suas investigações. A expectativa agora é que a PGR revise seus procedimentos internos para evitar que casos semelhantes se arrastem por tanto tempo sem resultados concretos.

Com essa decisão, o ex-senador e candidato à presidência poderá, finalmente, seguir em frente sem a sombra das investigações que o assombravam desde 2014. A situação continua a ser monitorada de perto por observadores políticos, considerando o impacto desta decisão no cenário eleitoral e político do Brasil.