Em um evento que homenageava os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, fundador da Aeronáutica e considerado o Pai da Aviação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou seu compromisso com a segurança pública do Brasil ao assinar um decreto que regula o uso da força policial em todo o país. Porém, o que isso realmente significa para a população e para os governadores?

Após intensas críticas de governadores do Sul e do Sudeste, o Consórcio Nordeste, composto por todos os governadores da região, saiu em defesa do decreto. Em nota oficial divulgada no último domingo (29), os governadores destacaram que o decreto "não altera a autonomia dos Estados" e afirma que as normas já existentes permanecem em vigor.

De acordo com eles, essa nova legislação "reafirma a centralidade da prudência e do bom senso" na atuação policial. A nota ressalta a importância da atualização constante das técnicas de segurança, assegurando um ambiente mais seguro tanto para os policiais quanto para os cidadãos, priorizando a preservação da vida.

Entre os signatários da defesa estão Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Paulo Dantas (Alagoas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Rafael Fonteles (Piauí), Raquel Lyra (Pernambuco), João Azevedo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe).

No entanto, a reação ao decreto não para por aí. Governadores do Sudeste e do Sul, como Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), expressaram sua oposição e pediram a revogação da medida, alegando que o governo federal estaria se intrometendo em uma esfera que é de competência estadual, a segurança pública.

É importante notar que as diretrizes estabelecidas pelo decreto não são impostas, mas se os estados quiserem receber financiamento federal para segurança, precisarão adequar-se a essas orientações. O decreto, elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi fruto de um ano de discussões envolvendo representantes dos estados, conforme afirmado pelo Ministério da Justiça. Ele define que o uso de armas de fogo deve ser visto como último recurso, proibindo a sua utilização contra indivíduos desarmados em fuga, assim como contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais.

Por fim, o novo regulamento também enfatiza que qualquer uso inadequado da força resultará na responsabilização do policial envolvido, mostra que foi elaborado com um plano meticuloso, visando prevenir ou minimizar a necessidade de uso da força, buscando proteger a integridade de todas as pessoas envolvidas em situações de risco. Essa abordagem mais cuidadosa é um sinal de que o governo Lula intensifica seu foco em uma segurança pública mais humana e responsável. O que você acha dessa nova medida? Ela realmente pode mudar a forma como a segurança pública é tratada no Brasil?