Em uma decisão importante, o governo federal confirmou nesta sexta-feira (22/11) um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024, conforme revelou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre. Essa medida visa garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que é a regra de controle dos gastos públicos deste ano. Essa regra estabelece um limite de crescimento das despesas de 2,5% ao ano, descontando a inflação, o que gera preocupação entre os gestores públicos.

A necessidade desse bloqueio decorre do aumento excessivo das despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas essenciais nas áreas de saúde e educação. Diante dessa situação, o governo precisou definir quais programas seriam atingidos pelo aperto fiscal. Contudo, os detalhes sobre quais pastas serão afetadas ainda não foram revelados, deixando muitas dúvidas entre os setores impactados.

Surpreendentemente, desta vez não houve a necessidade de contingenciamento, uma vez que as receitas estão superando as expectativas da equipe econômica e se mantêm em um nível elevado. A arrecadação federal alcançou recorde em outubro, batendo a marca de R$ 247,9 bilhões, mas o aumento das despesas obrigatórias ainda exige medidas de contenção.

Com o novo bloqueio, o total destinado a programas congelados soma R$ 19,3 bilhões, considerando os R$ 13,2 bilhões que já estavam bloqueados anteriormente. O objetivo do governo para 2024 é alcançar um déficit zero, ou seja, igualar receitas e despesas, o que está dentro de uma banda que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões ainda este ano.

O equilíbrio das contas públicas está sendo uma prioridade, com a expectativa de melhoria gradual até 2028, quando se pretende atingir um superávit primário de 1% do PIB. As projeções incluem: - 2025: déficit 0 - 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões) - 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões) - 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)