O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma reavaliação dos repasses destinados ao fomento da cultura, que estão previstos na Lei Aldir Blanc. A medida inclui um corte de impressionantes R$ 1,3 bilhão para o ano de 2024, conforme revelaram três fontes no governo à Folha de S.Paulo. Essa mudança será parte de um pacote de contenção de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e terá efeito nos próximos anos.

Uma Medida Provisória (MP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União para formalizar esta ação, que visa também minimizar o bloqueio adicional de despesas anunciado recentemente. A MP já entra em vigor imediatamente, tendo sido assinada por Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A justificativa do governo é de que os R$ 3 bilhões já repassados a estados e municípios em 2023 tiveram uma execução insatisfatória. Por isso, o governo considera que não faria sentido transferir mais R$ 3 bilhões neste ano, especialmente diante das crescentes pressões nas contas do governo federal.

Apesar de manter a despesa como obrigatória, a MP estabelece um teto para a transferência anual total de R$ 15 bilhões a partir de 2023, o mesmo montante inicialmente previsto pela Lei Aldir Blanc ao longo de cinco repasses anuais de R$ 3 bilhões. A nova redação, entretanto, determina que a execução anual poderá ser de "até" R$ 3 bilhões, sendo que novos repasses ocorrerão conforme o andamento das políticas implementadas por estados e municípios.

Essa mudança no fluxo financeiro abre espaço para um alongamento dos pagamentos, diluindo-os ao longo de um período maior, o que pode contribuir para aliviar a pressão fiscal. A quantia que será economizada em 2025 ainda está sob negociação.

Um técnico do governo destacou que a reestruturação do programa busca "adequá-lo à realidade fiscal" do país. A ideia é que, ao invés de extinção, o programa passe por um processo de "aprimoramento" através de uma "solução estruturante".

Entretanto, essa medida certamente encontrará resistência, inclusive entre aliados do governo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia implementado uma MP para adiar os repasses da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc, visando acomodar emendas parlamentares e abrir espaço no orçamento.

Recentemente, a mudança proposta pelo governo Lula provocou reações de partidos que faziam oposição anteriormente, mas agora são aliados. A Rede Sustentabilidade chegou a protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da MP de Bolsonaro, e os repasses foram finalmente regularizados durante a gestão Lula, aproveitando o espaço fiscal com a emenda constitucional aprovada na transição de governo.

Embora técnicos do atual governo evitem comparações, eles enfatizam que a abordagem é distinta da adotada anteriormente.

Para atenuar as críticas, o governo também decidiu prorrogar o prazo para utilização dos recursos já repassados. Inicialmente, o limite era até o final de 2024, mas agora estados e municípios terão até 30 de junho de 2025 para aplicar os recursos.

A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020 como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor cultural devido à pandemia de Covid-19, estabelecendo um repasse de R$ 3 bilhões. Uma versão revisada da lei foi sancionada em 2022, garantindo repasses anuais de R$ 3 bilhões entre 2023 e 2027.

Até agora, o governo já empenhou R$ 2,77 bilhões, mas apenas R$ 600 mil foram efetivamente pagos. Essa fase de empenho é crucial, pois é o momento em que o Executivo reserva os recursos para a realização da despesa. De acordo com fontes, uma parte desse empenho poderá ser cancelada.

Os cortes de R$ 1,3 bilhão já figuram no relatório de avaliação das receitas e despesas do 5º bimestre, apresentado na noite de sexta-feira (22). Especialistas indicam que essa mudança foi o que permitiu uma contenção menor nas despesas discricionárias. Sem a alteração na Lei Aldir Blanc, o bloqueio adicional teria alcançado R$ 6 bilhões, mas foi reduzido com essa decisão.