O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a possibilidade de expandir o limite de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, abrangendo famílias que possuem uma renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil. Atualmente, este grupo se encontra fora do alcance da política habitacional.

Esta iniciativa é uma das promessas de campanha de Lula desde 2023 e pode se tornar realidade com a aplicação de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, que o governo já solicitou ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Estas medidas visam dinamizar o acesso à casa própria pela classe média, que enfrenta desafios em decorrência da escassez de recursos da caderneta de poupança, uma das principais fontes de financiamento para o setor imobiliário.

A discussão sobre a ampliação do programa acontece em um momento de queda na popularidade do presidente, especialmente entre eleitores de classe média. As taxas de juros reduzidas das linhas do Minha Casa, Minha Vida oferecem uma oportunidade valiosa, já que a expansão do programa proporcionaria um alívio significativo para essas famílias, com efeitos indiretos para aqueles que ganham acima de R$ 12 mil, ao diminuir a concorrência por recursos escassos.

Embora o modelo exato ainda não esteja formalizado, fontes próximas ao governo afirmam que o principal objetivo é facilitar o acesso à compra da casa própria para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais. Espera-se que a nova política seja anunciada no início de abril, logo após a viagem de Lula ao Japão, que está programada para o final de março.

Há uma boa chance de que a faixa estendida se torne realidade, mas ainda existem alguns detalhes a serem finalizados, como as definições sobre o valor máximo do imóvel. Atualmente, para a faixa 3 do programa, que abrange famílias com ganhos entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000 mensais, o teto de venda do imóvel é de R$ 350 mil. Para a nova faixa, os especialistas discutem a possibilidade de um limite que varia entre R$ 400 mil a R$ 450 mil, mas valores mais altos também não estão descartados.

Outra questão em debate é se a nova faixa permitirá a compra de imóveis usados, uma inovação que pode ampliar as opções para essas famílias.

A ampliação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida será possibilitada pela transferência de recursos do Fundo Social. Uma Medida Provisória (MP) recentemente assinada por Lula autorizou o uso dessas receitas para ações relacionadas à habitação de interesse social. Embora esta medida não impacte as regras fiscais, como limites de despesas orçamentárias, ela terá consequências sobre o nível de endividamento do país.

Na última sexta-feira (14), o governo enviou uma solicitação pedindo o remanejamento de R$ 15 bilhões em receitas do Fundo Social para financiar operações do Minha Casa, Minha Vida. Desse total, R$ 14,37 bilhões serão destinados à faixa 3 e R$ 630 milhões à faixa 1 (para famílias com renda até R$ 2.850 mensais), que já estão contempladas no programa.

Os contratos típicos do Minha Casa, Minha Vida normalmente usam recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com a injeção do Fundo Social, parte dos recursos que seriam aplicados pelo FGTS no programa poderá ser redirecionada, facilitando o lançamento da nova faixa.

Essa mudança poderá ser formalizada por meio de um decreto presidencial e requererá aprovação no Conselho Curador do FGTS, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Como alternativa, o governo considera permitir que o FGTS adquira títulos da carteira de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, assegurando um novo fôlego para o banco nos empréstimos.

Além disso, as novas medidas deverão incluir uma linha de crédito específica para famílias que desejam reformar suas casas. Essa proposta foi destacada por Lula em uma fala recente, quando afirmou que a intenção é ajudar aqueles que desejam realizar pequenas melhorias, como "um puxadinho, um banheiro adicional, ou um quarto extra".

Ainda não está claro se os recursos para essas reformas virão dos mesmos R$ 15 bilhões do Fundo Social ou se existirão verbas adicionais no Orçamento para essa finalidade.

A prioridade do governo neste momento, segundo técnicos, é suprir a falta de recursos da caderneta de poupança. Em um cenário de aquecimento do mercado imobiliário, a diminuição dos depósitos na poupança limita as opções de crédito mais acessíveis para compra da casa própria.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal, o principal agente de crédito imobiliário, precisou endurecer as regras de financiamento devido ao risco de esgotamento de recursos. Para este ano, a previsão é manter um orçamento de aproximadamente R$ 60 bilhões para empréstimos com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), mas com um cronograma rigoroso para a liberação desses recursos.

Embora a utilização de recursos do Fundo Social para a criação da nova faixa tenha enfrentado críticas por atingir um público de renda mais alta, a decisão de avançar teve como objetivo principal a redução das dificuldades no acesso ao crédito.

Enquanto isso, outras áreas do governo sonham com o aprimoramento da utilização dos recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que recebe verbas do Orçamento Federal para fomentar a construção subsidiada de habitações. Até 2024, o FAR já recebeu R$ 19 bilhões e tem mais R$ 10,7 bilhões reservados para este ano. Parte de seus recursos está comprometida na construção de 130 mil unidades habitacionais contratadas, com um custo médio de R$ 164 mil, que serão entregues nos próximos anos.