Na noite da última terça-feira (1), o governo de Minas Gerais publicou um decreto que revoga o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, que estava previsto para subir de 17% para 20%. A decisão veio após o governador Romeu Zema (Novo) anunciar em suas redes sociais a mudança, justificando-a pela adesão insatisfatória de apenas dez estados à nova alíquota.

Zema declarou: “O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida era um consenso entre todos os Estados para proteger a indústria nacional, mas como nem todos os estados implementaram essa mudança, decidimos não prosseguir com o aumento.”

Agora, Minas Gerais se junta a outros estados que também decidiram manter a alíquota em 17%. Essa medida pode impactar significativamente plataformas de compras online populares, como Shein, AliExpress e Shopee, que conquistaram os consumidores brasileiros com ofertas de vestuário a preços baixos. A decisão é vista como uma vitória para os consumidores e uma preocupação para as indústrias locais.

Os detalhes foram enviados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde o Executivo enfatizou que qualquer mudança na carga tributária só seria viável com a adesão plena de todos os estados, o que, segundo eles, não aconteceu. O comunicado ressalta que a alteração era necessária para promover uma competição justa entre a indústria e o varejo brasileiro frente aos produtos importados, muitas vezes beneficiados por subsídios e regras trabalhistas menos rigorosas.

A oposição, no entanto, não poupou críticas a Zema. O deputado Professor Cleiton (PV) afirmou que a retirada do reajuste revela a falta de direção do governador: “É mais uma prova de que estamos diante de um governador perdido, que não cumpre suas promessas de campanha”. O parlamentar também mencionou como os membros do Partido Novo, incluindo Zema, mudaram de postura em relação a decisões que antes criticavam, indicando uma certa incoerência na gestão.

Além disso, a revogação do decreto levanta a questão sobre a saúde financeira do estado e seu impacto nas receitas públicas. Especialistas alertam que essa medida pode ser uma faca de dois gumes: embora beneficie os consumidores, pode dificultar o impulso da arrecadação fiscal necessária para o desenvolvimento de Minas Gerais.

Essa reviravolta no ICMS acende um debate mais amplo sobre a tributação e as estratégias necessárias para fortalecer a economia local sem prejudicar os consumidores. Aguardamos ansiosos por mais definições do governo sobre essa política.