Associações de municípios em todo o Brasil estão se unindo em uma batalha judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proliferação desenfreada de torres de celulares, um movimento que pode colocar em risco o avanço da cobertura 5G no país. A tecnologia de quinta geração promete oferecer velocidades impressionantes, mas sua implementação requer uma quantidade significativamente maior de antenas – pelo menos cinco vezes mais do que as utilizadas atualmente.

A luta envolve a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Federação Goiana de Municípios (FGM), a Associação de Municípios do Acre (AMAC) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba, todos buscando manter a decisão do ministro Flávio Dino, que impôs restrições à instalação de novas antenas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, proposta pela Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), visa garantir o compartilhamento de antenas que estão a menos de 500 metros de distância ao invés de permitir a construção de novas torres.

Essa ação é uma resposta à lei nº 14.173, de 2021, que eliminou o compartilhamento de antenas separadas por até 500 metros, provocando uma verdadeira guerra entre as operadoras de telecomunicações e os municípios, que buscam evitar que as cidades se transformem em verdadeiros "paliteiros" devido à excessiva instalação de torres.

O ministro Dino, que é o relator do caso, manteve a validade da lei 11.934 de 2009, que estabelece a obrigatoriedade do compartilhamento de torres, contribuindo para a sustentabilidade das cidades. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo e a expectativa para a retomada do julgamento permanece indefinida.

Nos bastidores, também está em jogo uma disputada acirrada entre empresas que adquiriram torres de redes móveis, como American Towers e BR Tower, e as grandes operadoras de telefonia, como Tim, Vivo e Claro, que frequentemente alugam essa infraestrutura, mas preferem ter suas próprias torres por motivos estratégicos.

O compartilhamento de infraestrutura passa pela análise da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e, se a legislação em vigor for considerada inconstitucional, pode haver mudanças significativas que beneficiarão as empresas que investiram na compra de torres. Esse cenário levanta grandes preocupações sobre o futuro da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, uma vez que a falta de um entendimento claro pode provocar uma verdadeira crise urbana, além de impactar a implementação de novas tecnologias que são vitais para o desenvolvimento econômico e social do país.