O Ministério do Planejamento estima um déficit fiscal de impressionantes R$ 28,7 bilhões para o ano de 2024, conforme evidenciado no relatório de receitas e despesas do quinto bimestre. Esse valor gera preocupação, especialmente tendo em vista a meta de déficit zero estabelecida pela equipe econômica, que mira um valor ideal de R$ 28,75 bilhões.

Em setembro, os benefícios fiscais resultaram em uma renúncia tributária de R$ 25 bilhões. De acordo com os mais recentes dados da Receita Federal, essa quantia inclui os pagamentos do Perse (Programa de Emergência nas Renda de Eventos) que totalizam R$ 11,3 bilhões, além da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que corresponde a R$ 13,7 bilhões. Esses números foram coletados pela Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).

O especialista Bento Monteiro, consultor da Conorf (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Senado Federal), observa que a análise de Haddad é "plausível, mas incompleta". Ele argumenta que se os benefícios fiscais não fossem concedidos, seria muito mais viável atingir a meta central de déficit zero. Monteiro acrescenta que as ações do governo, do Executivo, também falharam ao não demonstrar quais valores poderiam ser economizados neste ano. "Não houve um controle rigoroso sobre as despesas" explicou, ressaltando que o governo só cortou o que excedeu o teto de gastos definidos.

Em relação ao Perse, criado em 2021 para apoiar o setor de eventos durante a pandemia, o governo considera esses incentivos como dispensáveis e prejudiciais às contas públicas. Uma proposta no Projeto de Lei 1026/2024 sugere um teto de R$ 15 bilhões para esses incentivos até dezembro de 2026, mas houve tentativas de extinguir o benefício, que terminaram não sendo aceitas após negociações no Congresso.

Quanto à desoneração da folha, este benefício, que remonta a 2013 e é de caráter provisório, permite uma redução significativa na contribuição previdenciária para empresas em setores que mais empregam no Brasil. Para pequenos municípios, a regra ainda reduz a contribuição previdenciária a 8% para Previ aposentadorias para cidades com até 156,2 mil habitantes. Muitos se perguntam: o que acontecerá quando esses benefícios expirarem entre 2025 e 2027?

A pressão por reformas fiscais e a necessidade de conter um déficit crescente são mais importantes do que nunca. Será que o Congresso ouvirá os apelos para agir antes que seja tarde demais? Essa é a questão que todos devem se fazer agora.