O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (20 de março de 2025) que irá se reunir com os futuros relatores do projeto de lei que propõe mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para discutir a questão dos penduricalhos—benefícios adicionais concedidos a juízes que atualmente estão isentos de tributação. Os magistrados, que já pagam Imposto de Renda sobre seus salários, têm um teto constitucional de R$ 46.366,19 por mês.

Em sua fala a jornalistas antes de uma reunião com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senador Humberto Costa, Haddad mencionou que tem solicitado audiências com os presidentes da Câmara e do Senado para "avaliar a possibilidade de designação de relatores competentes".

"É fundamental, em primeiro lugar, termos relatores para essas matérias. Assim que as comissões estiverem formadas, acredito que os relatores serão designados e poderemos iniciar as negociações. Eles são essenciais para a mediação entre os líderes e o governo", explicou.

Sobre a urgência das propostas, Haddad disse que a Fazenda está "totalmente interessada em avançar". Ele destacou: "Já apresentamos ao público as medidas que consideramos justas e que deveríamos aprovar este ano". Para Haddad, não seria pedir demais que esses projetos tivessem relatores designados para facilitar sua aprovação.

Em relação aos penduricalhos, o Poder360 revelou que, ainda que juízes recebam mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026, eles provavelmente já terão pago o suficiente em impostos para se isentarem de taxas sobre as benesses adicionais. Exemplo prático: um juiz recebendo R$ 602.760,47 por ano (12 salários do teto + 13º), pagaria cerca de R$ 151 mil em Imposto de Renda, já considerando a alíquota máxima, e se optasse por acrescentar R$ 600 mil em penduricalhos, sua renda total seria de R$ 1,203 milhão, o que eliminaria a necessidade de pagar impostos adicionais.

Na esfera legislativa, Haddad expressou otimismo em relação ao Congresso e à disposição dos presidentes das Casas em votar projetos, especialmente aqueles que não são polêmicos. Ele citou a Medida Provisória que altera as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. "Isso é a extensão de um direito. O crédito consignado já existe para aposentados e servidores públicos, e estamos agora expandindo esse benefício", afirmou.

Haddad também abordou a necessidade de um maior debate público sobre a reforma do Imposto de Renda, enfatizando que o tema é sensível por tocar em questões históricas da desigualdade fiscal no Brasil. "É notório que os super-ricos não pagam os impostos devidos", criticou, reafirmando que o PT luta por justiça social e que todos devem contribuir de forma justa para o desenvolvimento do país.

Em relação ao Orçamento de 2025, o ministro declarou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual está “quase pronto” para votação e que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. "Os direitos dos estudantes estão garantidos, e isso é o mais importante. Nosso desejo é que o Orçamento seja aprovado o quanto antes", concluiu.

Além disso, Haddad confirmou que foi convidado a um almoço com o presidente do PT, cujo foco será discutir medidas relacionadas ao crédito consignado e à reforma tributária sobre a renda, temas que devem impactar diretamente a população brasileira nos próximos anos.