Proposta do CLP sobre Idade Mínima para Militares

A recente proposta do Centro de Liderança Pública (CLP) sugere que a idade mínima de 55 anos para que os militares passem à reserva não trará um impacto significativo nas finanças federais. A estimativa é de que essa medida poderá gerar uma economia irrisória de apenas R$ 12 milhões em 2025, conforme um relatório técnico do CLP, que pode ser incluído no pacote de contenção de gastos do governo Lula.

Impacto Financeiro e Despesas das Forças Armadas

Esse valor é quase insignificante em comparação com os gastos totais das Forças Armadas, que apresentam um saldo negativo de cerca de R$ 50 bilhões por ano entre as contribuições e os benefícios de veteranos e pensionistas. Este montante é coberto pelo Tesouro, levantando preocupações sobre a sustentabilidade do sistema.

Análise do Economista Daniel Duque

O economista Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica do CLP, destacou que a economia gerada seria mínima, com R$ 25 milhões previstos para 2030. Além disso, uma proposta mais promissora está sendo estudada: a criação de uma contribuição de 3,5% para um fundo de saúde dedicado aos militares, que poderia arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano, tornando-se uma solução mais robusta.

Limitações das Medidas e Despesas com Pessoal

O CLP enfatiza que, apesar dos avanços que essas medidas representam, o impacto fiscal ainda é limitado e não aborda as raízes do problema do sistema previdenciário militar. O relatório aponta também que o Brasil gasta mais com pessoal das Forças Armadas do que muitos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Inequidade da Folha de Pagamento

A folha de pagamento militar no Brasil é desproporcionalmente alta, sendo mais de três vezes a dos Estados Unidos. Em 2024, 78% dos gastos militares – totalizando R$ 77,4 bilhões – são destinados a pessoal ativo, reserva e pensões.

Proposta de Aumento da Idade Mínima para 60 anos

O CLP defende que a idade mínima para a transferência à reserva seja elevada para 60 anos, o que alinharia a legislação brasileira com práticas internacionais e ajudaria a aliviar a pressão sobre o sistema previdenciário, permitindo que os militares contribuam por um período maior antes de se tornarem beneficiários.

Ajuste nos Benefícios e Eliminação de Pensões

A integralidade dos benefícios, que atualmente assegura que os veteranos recebam a totalidade do último salário recebido na ativa, também é uma questão debatida. O CLP propõe que esses benefícios sejam ajustados com base na média das remunerações, criando um sistema mais sustentável e justo. Além disso, a eliminação de pensões que não existem no Regime Geral da Previdência Social é considerada crucial para equilibrar os diferentes regimes previdenciários no país.

Rejeição de Terminologias e Situação das Pensões

Curiosamente, as Forças Armadas rejeitam pronúncias como "aposentadoria" e "previdência", alegando que os militares continuam à disposição mesmo após a reserva. Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também argumenta que o sistema militar não deve ser considerado um sistema previdenciário no sentido tradicional.

Custo das Pensões e Urgência das Reformas

As pensões dos inativos são integralmente custeadas pelo Tesouro, e a arrecadação com contribuições dos militares destina-se apenas às pensões, somando apenas R$ 9,5 bilhões em 2023 – um valor que representa pouco mais de um terço do total esperado para os desembolsos com essas pensões, estimados em R$ 27 bilhões. Essa situação evidencia a urgência de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário militar.