Resumo da LDO 2025

Nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, um projeto vital que define as regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Com essa aprovação, o texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Suspensão das Emendas PIX

Dentre os aspectos mais notáveis da LDO 2025, destaca-se a autorização para que o governo federal suspenda o pagamento de emendas PIX se as normas estabelecidas para a sua liberação não forem seguidas. Entre as exigências está a apresentação de um plano de trabalho que detalha a utilização dos recursos.

O que são as Emendas PIX?

Para quem não está familiarizado, as emendas PIX são um tipo de repasse que ocorre diretamente do Congresso para prefeituras e governos estaduais, sem vínculos a projetos específicos, ao contrário de outras emendas que financiam obras determinadas. Para garantir que esses repasses sejam feitos com transparência, uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu que a destinação das verbas deve obedecer a regras claras de rastreabilidade.

Aspectos Fiscais da LDO 2025

Um ponto importante da nova LDO é que, embora a meta fiscal do governo seja a de um equilíbrio entre receitas e despesas (dívida zero), existe uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões. Isso significa que o governo ainda poderá considerar que atingiu seus objetivos caso feche o ano com um saldo negativo dentro desse limite.

Cláusula de Controle de Gastos

Recentemente, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do texto, havia sinalizado a possibilidade de incluir uma cláusula que fortalecesse o controle de gastos, mas recuou às vésperas da votação. Se essa emenda tivesse sido aprovada, o governo teria que trabalhar sem essa margem de tolerância durante a maior parte do ano, tornando o controle fiscal ainda mais rigoroso.

Reajuste do Salário Mínimo e Projeções Econômicas

A LDO 2025 também prevê um reajuste do salário mínimo para R$ 1.502, considerando a valorização atual e desconsiderando um pacote fiscal proposto que ainda não foi votado. Além disso, o texto projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 de 2,8% e uma inflação de 3,10% para o próximo ano.

Despesas Não Sujeitas a Contingenciamento

Entre as 19 despesas que não estarão sujeitas a contingenciamento, estão investimentos na educação, na segurança alimentar, no apoio a populações indígenas, e na defesa dos direitos humanos.

Expectativas Futuras

A aprovação da LDO gera expectativa sobre como o governo irá manejar seus recursos e como isso impactará a economia e a sociedade brasileira nos próximos anos, especialmente à medida que o país busca recuperação econômica após períodos desafiadores. Fique atento; a luta pela transparência e pela responsabilidade fiscal está apenas começando!