O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de assinar um decreto que estabelece um novo salário mínimo no Brasil: a partir de 1º de janeiro de 2025, o valor passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, resultando em um aumento de 7,5%, ou seja, R$ 106 a mais.

Essa decisão, anunciada pelo Palácio do Planalto, leva em conta a inflação prevista para 2024 e o crescimento da economia brasileira, refletido no Produto Interno Bruto (PIB). Essa mudança não apenas impacta o bolso dos trabalhadores, mas também influencia a economia em geral, especialmente considerando que cerca de 54 milhões de brasileiros recebem salário mínimo.

Além do reajuste, Lula sancionou uma nova lei que muda a fórmula de cálculo do salário mínimo. O novo método estabelece um teto de 2,5% para o aumento real, visando adequar o crescimento do piso salarial aos limites do novo arcabouço fiscal do governo, que se aplicará entre 2025 e 2030.

Com essa nova regra, o reajuste previsto será reduzido em aproximadamente R$ 10 em comparação ao que seria se as regras anteriores fossem mantidas. Segundo a nova fórmula, o aumento levará em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, agora com um teto e uma base já estabelecidos.

Os trabalhadores devem ficar atentos: a nova legislação determina que o aumento não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. Essas restrições fazem parte de um pacote de medidas do Ministério da Fazenda, que tem como objetivo equilibrar as contas públicas e reduzir gastos governamentais.

Estima-se que o novo teto de crescimento do salário mínimo resultará em uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, uma vez que muitos benefícios sociais e previdenciários estão atrelados ao salário mínimo. Vale lembrar que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo acarreta uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões, segundo as contas do governo.

Este ajuste tem importância fundamental, não apenas para melhorar a renda das famílias, mas também por ser um indicador essencial para a economia brasileira. Com a Constituição brasileira garantindo que o salário mínimo deve ser suficiente para atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias, fica evidente que a política salarial é um ponto crucial na luta por justiça social e melhoria das condições de vida no país.

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