O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma lei que promete revolucionar a arrecadação do governo ao adiar o início da dedução de tributos por bancos, podendo gerar até R$ 16 bilhões em receitas adicionais para 2025.

Essa proposta, inicialmente apresentada como medida provisória, foi transformada em projeto de lei e aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro. A sanção, sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (30).

A nova legislação prorroga o prazo para que os bancos possam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as perdas devido à inadimplência em empréstimos, ou seja, eles continuarão pagando mais impostos por um período, mas ganharão fôlego para conceder novos financiamentos.

Inicialmente, os bancos poderiam começar a deduzir as perdas em janeiro de 2025, conforme uma lei aprovada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Com a nova sanção, esse prazo foi prorrogado para janeiro de 2026, dando mais tempo para os bancos se adaptarem.

Além disso, o período de transição para deduzir as perdas foi estendido de 36 meses para 84 meses, com a possibilidade de um prazo ainda maior de 120 meses caso as instituições optem por isso até o final de 2025. Essa medida está sendo celebrada como um estímulo ao setor, permitindo mais liquidez e novos investimentos.

De acordo com estimativas do governo, essa estratégia fiscal pode proporcionar uma arrecadação extra de R$ 16 bilhões que não estava previsto inicialmente no orçamento de 2025. Isso é crucial em tempos de recuperação econômica.

No entanto, é importante notar que a inadimplência nos empréstimos resulta em um crédito tributário para os bancos, já que eles pagam tributos na expectativa de que os clientes quitem suas dívidas. Quando isso não acontece, surgem complicações financeiras significativas para esses bancos.

Lula também sancionou uma importante lei que estabelece um imposto mínimo global sobre multinacionais, garantindo uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros dessas empresas. A nova taxação é parte de uma estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e combater a erosão da base tributária, que tem sido uma preocupação crescente entre os formuladores de políticas econômicas.

Esse imposto mínimo se alinha com as Regras GloBE criadas pela OCDE e visa impedir que empresas utilizem manobras fiscais para reduzir sua carga tributária. A implementação desse imposto é esperada para 2024, alinhando o Brasil com as normas internacionais, em meio a uma crescente pressão para garantir uma maior justiça fiscal.

Contudo, especialistas continuam a debater se essas medidas serão suficientes para fechar as lacunas da arrecadação e proporcionar estabilidade fiscal a longo prazo.