Milhares de microempreendedores individuais (MEI) enfrentam anualmente a realidade difícil das dívidas resultantes das suas obrigações fiscais. Em muitos casos, por falta de conhecimento, tomam decisões precipitadas que complicam ainda mais sua situação financeira.

É comum que, diante de dívidas, surja a dúvida: é possível encerrar um CNPJ com pendências e abrir uma nova empresa? A resposta é complexa e envolve questões importantes que precisam ser bem analisadas. Afinal, estar inadimplente não é apenas um aborrecimento; pode impactar seriamente o futuro financeiro de qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica.

O impacto das dívidas no MEI

Quando um MEI acumula dívidas, isso pode acarretar uma série de problemas legais e financeiros. Os valores pendentes, especialmente aqueles relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ficam diretamente associados ao CPF do empreendedor, mesmo após o fechamento da empresa. Isso significa que, mesmo com um novo CNPJ, as dívidas do MEI anterior podem ocasionar restrições, como inscrições em cadastros de inadimplentes, problemas para conseguir crédito e até ações judiciais.

Não pagar os débitos pode resultar em consequências severas, como a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e a impossibilidade de obter certidões fiscais, fundamentais para qualquer atividade empresarial. Para piorar, as dívidas podem se transformar em dívida ativa da União, resultando em encargos adicionais que podem dificultar ainda mais sua situação.

Como verificar e regularizar suas dívidas

Quer saber se possui dívidas pendentes? Aqui está o passo a passo para checar sua situação: 1. Acesse o [Portal do Empreendedor](http://www.portaldoempreendedor.gov.br) e clique em “Já sou MEI”. 2. Vá até a aba Emitir DAS (boleto de pagamento). 3. Faça login com sua conta gov.br. 4. Confira os meses em aberto e os valores devidos.

Outra opção é acessar o [e-CAC](https://cav.receita.fazenda.gov.br) da Receita Federal, onde informações mais detalhadas podem ser obtidas. Essa consulta é essencial para regularizar suas pendências antes de pensar em fechar sua empresa.

Posso mesmo encerrar meu MEI e abrir outro?

Sim, é possível encerrar um MEI com dívidas e abrir um novo CNPJ, mas os débitos permanecem vinculados ao seu CPF. Embora essa possa parecer uma solução rápida, a melhor prática é quitar ou, ao menos, parcelar as dívidas antes de dar o próximo passo. Isso assegura que sua situação financeira não fique ainda mais complicada depois de abrir um novo negócio.

Abrir um novo CNPJ sem resolver as pendências pode resultar em problemas futuros na obtenção de crédito, dificuldades administrativas e ainda a negativação do CPF. No entanto, em situações urgentes, a legislação permite o encerramento do MEI mesmo com dívidas, embora essa não seja a melhor abordagem.

Como encerrar seu MEI corretamente?

Se após ponderar decidiu encerrar seu MEI, mesmo com dívidas, siga este passo a passo: 1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”. 2. Selecione a opção “Solicitar baixa” e faça login com sua conta gov.br. 3. Confirme os dados da sua empresa e marque a declaração de baixa. 4. Clique em “Continuar” e emita o comprovante de situação cadastral de baixa. 5. Não esqueça de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa, informando o faturamento do último ano.

Seguindo essas etapas, você finaliza o processo de forma correta e evita complicações futuras. Lembre-se: regularizar sua situação é sempre uma estratégia inteligente para manter sua jornada empreendedora saudável e livre de problemas.