O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma reviravolta no programa Bolsa Família com a publicação de um decreto nesta segunda-feira (24.mar.2025). A nova medida visa restringir o acesso das famílias compostas apenas por uma pessoa ao benefício, exigindo que essas famílias realizem uma entrevista domiciliar ou atualizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) para garantir a inscrição no programa.

É importante ressaltar que essa nova exigência não se aplica às famílias unipessoais que pertencem a comunidades indígenas, quilombolas ou que estejam em situação de rua, demonstrando um cuidado do governo com essas populações vulneráveis. O objetivo declarado do governo é aumentar a eficiência da gestão do programa e combater fraudes, que foram um problema significativo em administrações passadas.

O Ministério do Desenvolvimento Social ainda deverá regulamentar como procederá com as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela necessária entrevista domiciliar para regularização. Além disso, o decreto estabelece que haverá um limite de beneficiários unipessoais, a ser determinado pelo ministério.

Outra mudança importante é referente à ‘regra de proteção’, que permite que as famílias mantenham o benefício mesmo em caso de aumento na renda, contanto que continuem em condição de vulnerabilidade. Essa mudança, ao lado das novas exigências, pode impactar milhares de brasileiros que dependem do Bolsa Família. O país se prepara para um intenso debate sobre a eficácia das novas regras e suas repercussões sociais.