Mudanças no sistema de saúde português

Em uma manobra controversa, o governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) em Portugal, com suporte dos deputados da ultradireita, aprovou novas restrições ao acesso de estrangeiros ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Aprovado no Parlamento, o projeto de lei elimina o atendimento gratuito no SNS para não residentes e agora exige documentação adicional, o que levanta preocupações sobre o impacto sobre turistas e imigrantes que muitas vezes já enfrentam desafios para acessar serviços básicos.

Justificativas do governo

O governo, formado pelo Partido Social Democrata (PSD), liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, e pelo Partido Popular (CDS-PP), justifica as mudanças como necessárias para combater o que definiu como “uso abusivo” dos serviços de saúde por estrangeiros. Entretanto, essa alegação foi amplamente contestada, com muitos especialistas em saúde pública apontando que a real motivação pode estar ligada a uma agenda política mais ampla de restrição de imigração.

Exclusão dos imigrantes irregulares

Em uma reviravolta ainda mais alarmante, imigrantes em situação irregular foram excluídos completamente da lista de beneficiários do SNS. Os defensores dos direitos imigrantes argumentam que muitos desses indivíduos estão em situação irregular por causa de atrasos por parte das autoridades de imigração, que estão sobrecarregadas com processos pendentes.

Apoio da extrema direita

O partido Chega, de extrema direita, que apoiou a iniciativa, não só votou a favor da proposta da AD, mas conseguiu também a aprovação de uma proposta própria que altera a Lei de Bases da Saúde (2019), limitando o atendimento a estrangeiros apenas em casos de emergência e condicionando o acesso a pagamento antecipado. Isso significa que estrangeiros poderão ser atendidos, mas sob custos elevados, tornando mais difícil o acesso a cuidados necessários.

Críticas da oposição

Os partidos de esquerda e centro-esquerda, juntamente com a Iniciativa Liberal, se uniram na oposição a essas mudanças, argumentando que elas poderão aumentar a desigualdade no acesso à saúde e prejudicar aqueles que mais precisam, incluindo turistas e trabalhadores temporários.

Acordo Brasil-Portugal

Vale ressaltar que Brasil e Portugal possuem um acordo bilateral que garante assistência médica através do Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4). Esse acordo permite que cidadãos brasileiros recebam atendimento na rede pública de saúde em Portugal como se fossem cidadãos locais. No entanto, com as novas restrições, fica a dúvida de como serão tratados os brasileiros que não possuem esse certificado, especialmente em tempos de alta demanda turística.

Avaliação e preocupações futuras

Enquanto isso, os impactos dessas mudanças ainda estão sendo avaliados, mas já existe uma crescente preocupação com o futuro dos serviços de saúde pública em Portugal, que tradicionalmente tem funcionado para servir todos. Fique atento às próximas atualizações sobre este assunto polêmico que afeta tanto residentes quanto visitantes!