Introdução

Em uma medida drástica e controversa, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou nesta quarta-feira (11) um novo projeto de lei que visa proibir totalmente o uso e a posse de drones em todo o território do país. Esta proibição, que abrange o espaço aéreo e as águas jurisdicionais, foi apresentada a um sistema legislativo dominado pelo partido governante, a Frente Sandinista.

Detalhes da Proibição

O projeto de lei especifica que "É proibido o ingresso e o uso de meios aéreos, navais e terrestres não tripulados, no território nacional, por pessoas físicas ou jurídicas". Todos que possuírem drones têm 30 dias para entregá-los às autoridades ou estarão sujeitos a sanções, que podem incluir penalidades administrativas e judiciais.

Implicações para Cidadãos e Estrangeiros

Essa decisão impacta não apenas cidadãos nicaraguenses, mas também estrangeiros e empresas. Segundo as diretrizes estabelecidas, apenas o Exército, a Polícia Nacional e o Ministério do Interior terão permissão para operar drones, e somente em situações de "segurança e defesa nacional".

Exceções e Autorizações

Além disso, a presidência poderá conceder autorizações excepcionais para o uso de drones em atividades como "estudos científicos", busca e resgate, e eventos turísticos, recreativos, esportivos e culturais. Porém, a falta de cumprimento da nova lei acarretará consequências severas para os cidadãos que não se adequarem.

Contexto Político

Essa ação se insere em um contexto mais amplo de repressão política na Nicarágua, especialmente após os protestos de 2018, que resultaram na morte de mais de 300 pessoas, conforme reportado pela ONU. Desde então, Ortega e sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, intensificaram suas medidas, que muitos críticos descrevem como um endurecimento da ditadura, com a justificativa de combater supostas tentativas de golpe apoiadas por potências estrangeiras, especialmente os Estados Unidos.

Debates sobre Liberdade e Privacidade

A proibição de drones levanta questões sobre a liberdade e a privacidade dos cidadãos nicaraguenses, assim como acende um debate sobre os limites da autoridade governamental em um país com um histórico recente de censura e repressão. O que você acha dessa decisão? A saúde democrática da Nicarágua está em jogo!