Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa implementar cortes significativos nos gastos públicos foi apresentada nesta quarta-feira. A iniciativa, que já enfrenta resistência e pode ser impopular entre os parlamentares, precisa do apoio de pelo menos 168 deputados para iniciar sua tramitação e debate no Congresso Nacional. O primeiro passo se dará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, o governo federal, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve divulgar hoje os detalhes do pacote que acompanha essa PEC.

Os autores da proposta argumentam que essas medidas são essenciais para garantir a sustentabilidade das contas públicas no curto prazo, evitando futuros déficits que poderiam comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões, além de prevenir uma possível volta da hiperinflação no Brasil.

Estimativas apontam que a adoção dessa PEC pode gerar uma economia de mais de R$ 1,1 trilhão até 2031. Essa cifra, no entanto, não considera mudanças nas inatividades dos militares ou a redução de supersalários. Para 2026, apenas sob o atual governo, a economia projetada é de R$ 69,4 bilhões, e até 2035, essa quantia pode ultrapassar os R$ 2 trilhões, conforme o argumento dos autores.

O deputado Kim Kataguiri alertou que a PEC pode encontrar dificuldades para conseguir as assinaturas necessárias, especialmente devido à resistência do governo em realizar cortes de gastos. Ele afirmou: "Ou adotamos essa correção de rumos agora, ou em breve não teremos mais recursos para pagar a previdência".

Em um cenário preocupante, o deputado Júlio Lopes destacou que, a partir de 2040, a população brasileira começará a declinar, o que exigirá medidas ainda mais drásticas do que as propostas no ajuste fiscal que será apresentado pelo governo Lula (PT). "Perdemos a oportunidade do bônus demográfico. Quanto mais adiarmos esta discussão, mais severos serão os cortes no futuro", acrescentou.

O vice-líder do governo na Câmara, Pedro Paulo, chamou a atenção para o fato de que a PEC pode gerar o dobro ou até o triplo da economia em comparação ao pacote do Executivo, descrevendo-a como uma operação essencial para "salvar o arcabouço fiscal" do país. "Não adianta ficar apenas limpando o que já está sujo. O paciente está na UTI, e o remédio, embora doloroso, é necessário e terá seu custo político para todos os parlamentares", ressaltou.

O projeto foi desenvolvido por um grupo de parlamentares em colaboração com técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), incluindo o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal, Paulo Bijos, que deixou seu cargo em julho deste ano.

Entre as principais economias propostas está a desindexação dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, assim como programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da regra de aumento real do salário mínimo. Essa medida pode resultar em uma economia estimada de R$ 485 bilhões entre 2026 e 2031.

Principais medidas da PEC incluem: