Na manhã desta terça-feira (8), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes partidários.

O encontro, que ocorreu às 9h, também contou com a participação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa, Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Na véspera, Hugo Motta havia comentado sobre a importância da análise cuidadosa da proposta, especialmente considerando a resistência expressa por alguns governadores e parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele alertou para o preconceito que pode surgir no Congresso em relação a propostas oriundas da administração atual, enfatizando a necessidade de uma avaliação objetiva: “Não devemos desconsiderar um texto antes de conhecê-lo. Vamos com calma”, disse Motta.

A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades de longo prazo do governo federal, visando unificar o combate ao crime organizado por meio de ações coordenadas entre a União, estados e municípios. A administração de segurança no Brasil enfrenta desafios significativos, com altos índices de criminalidade e a necessidade urgente de uma abordagem integrada.

O primeiro rascunho da PEC havia sido apresentado por Lewandowski no último ano, mas encontrou resistência entre gestores estaduais e municipais que temiam uma possível intervenção da União em seus poderes de administração das forças de segurança. Em resposta a essas preocupações, Lewandowski revisou a proposta, a qual deverá ser oficialmente protocolada na Câmara após o encontro com os líderes.

Após o protocolo, a PEC será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida este ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Após a aprovação na CCJ, a proposta passará por uma comissão especial e, em seguida, deverá ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde será analisada por senadores.

O debate sobre a segurança pública no Brasil nunca foi tão urgente, e a nova PEC pode ser um passo crucial na busca por soluções eficazes. A sociedade espera ansiosamente por resultados que garantam a proteção e a segurança de todos os cidadãos.