Na manhã desta quarta-feira (2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma declaração contundente ao rejeitar a proposta de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu na ação relacionada à tentativa de golpe de Estado que abalou o Brasil. Agora, a expectativa se volta para o ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se arquiva a ação ou se dará continuidade aos trâmites.

Este pedido vem à tona após a vereadora Liana Cristina ter protocolado uma notícia-crime, alegando que Bolsonaro convocou um ato no Rio de Janeiro em março, em apoio à anistia dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, data em que manifestações violentas ocorreram na capital federal.

Em seu parecer, Gonet reiterou que a concessão de anistia trata-se de um assunto que é competência exclusiva do Congresso Nacional, ressaltando que a realização de protestos pacíficos em favor dessa anistia não constitui, em si, um crime. "Não existe transgressão penal, nem se ultrapassa os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição", afirmou Gonet, pontuando a importância do equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.

O procurador também destacou que a ação penal pública só pode ser iniciada mediante denúncia do Ministério Público, e que as informações apresentadas pelos denunciantes não incluem evidências mínimas que justifiquem a abertura de uma investigação criminal contra Bolsonaro.

Além disso, Gonet lembrou que a necessidade de sanções cautelares contra o ex-presidente já foi detalhada de maneira abrangente em investigações anteriores, cujo foco é a tentativa de golpe que ameaçou a democracia no Brasil.

Esse cenário levanta uma série de questões sobre o futuro político de Jair Bolsonaro, que continua a ser uma figura polarizadora no cenário nacional. Com a decisão de Moraes iminente, a nação aguarda ansiosamente por desdobramentos que poderão influenciar a política brasileira nos próximos meses. A pressão sobre as instituições e a busca pela estabilidade política se tornam, cada vez mais, temas centrais no debate público.