A decisão sobre a solicitação da prisão domiciliar da cabeleireira Débora ficará nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, ela é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) e seu processo está parado aguardando um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que anunciou a intenção de reavaliar a dosimetria da sua pena em meio ao julgamento de um caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referente a uma tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Débora comemorou a posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da liberdade da cabeleireira, destacando o "alívio" que a decisão representa para a sociedade.

O julgamento está sendo realizado em plenário virtual. O voto inicial do relator, Moraes, é pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, tendo seguido este entendimento o ministro Flávio Dino, mas a votação foi suspensa devido ao pedido de vista de Fux. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se pronunciaram sobre o caso. O prazo para Fux reiniciar a apreciação é de até 90 dias. Um único voto a mais pode ser suficiente para formar a maioria pela condenação, já que as turmas do STF são compostas por cinco ministros.

Moraes e Dino basearam seu voto na alegação de que Débora cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena proposta inclui 12 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção e 100 dias-multa.

A investigação aponta que Débora se uniu ativamente a um grupo que planejava o golpe, manifestando sua presença em atos ocorridos em 8 de janeiro e permanecendo na frente do quartel-general do Exército em Brasília. Durante seu interrogatório, ela confirmou as acusações.

Desde março de 2023, a cabeleireira está encarcerada como parte da Operação Lesa Pátria e atualmente está detida no interior de São Paulo. Sua identidade foi confirmada através de fotografias tiradas no dia do vandalismo.

A obra vandalizada, intitulada "A Justiça", é considerada uma das principais criações do artista mineiro Alfredo Ceschiatti e foi avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. A frase que Débora pichou na estátua faz menção a uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que respondeu a um manifestante bolsonarista durante uma viagem a Nova Iorque, em novembro de 2022.

A defesa de Débora descreveu o julgamento como um “teste crucial para o Estado de Direito no Brasil”. O advogado Hélio Junior defende que sua cliente não praticou atos de violência e que a prisão imposta é desproporcional.

A situação de Débora se tornou um ponto de debate entre bolsonaristas, que utilizam o caso para criticar as ações do STF. Eles alegam que a cabeleireira não cometeu um crime sério, enfatizando que ela utilizou "apenas um batom vermelho como arma". O ex-presidente Bolsonaro, o governador de São Paulo e o senador Flávio Bolsonaro trouxeram à tona o caso durante um protesto em Copacabana, no último dia 16.

Diante da repercussão, Débora escreveu uma carta de desculpas, qualificando seu ato como "desprezível" e alegando desconhecimento sobre a importância cultural e material da estátua. Mãe de duas crianças, de 6 e 11 anos, ela está separada de sua família e atualmente cumpre pena no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, uma hora longe de sua casa em Paulínia, no interior de São Paulo.

Em decisões anteriores, Moraes já havia negado pedidos de liberdade, citando a gravidade dos crimes que estão sendo imputados a Débora. Ele ressaltou que, apesar de ser mãe, a seriedade das acusações levanta uma “situação excepcional” que não justifica a substituição da prisão preventiva por domiciliar.