Liminar Retira Reportagens do Ar

Na tarde desta quinta-feira (3), o jornal Plural retirou do ar, a pedido judicial, três reportagens e cinco postagens em redes sociais que abordavam um sério caso de coerção de funcionários da Prefeitura de Curitiba a doarem dinheiro para um jantar promovido pelo PSD no dia 3 de setembro. O juiz Marcelo Mazzali emitiu a decisão liminar a pedido da coligação liderada por Eduardo Pimentel, atual candidato à prefeitura de Curitiba pelo partido PSD.

Prazo e Penalidades

A ordem judicial chegou à redação do Plural no início da tarde, exigindo a remoção do material em um prazo extremamente curto de apenas quatro horas, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil. Caso o conteúdo fosse novamente publicado ou divulgado, a penalidade poderia aumentar para R$ 10 mil.

Medidas do Plural

Em resposta a essa liminar, o Plural, através de sua assessoria jurídica, já deu início a uma medida judicial para reverter a decisão e assim poder voltar a publicar as reportagens. O caso agora aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral, e o jornal se comprometeu a informar os seus leitores sobre o desfecho assim que houver novidades.

Preocupações com a Liberdade de Imprensa

Um ponto que preocupa a reportagem é a interpretação do juiz sobre as reportagens como 'propaganda negativa' da campanha de Pimentel. É importante ressaltar que os conteúdos foram baseados em um áudio cuja autenticidade foi confirmada pela própria Prefeitura de Curitiba, que tomou providências e exonerou o funcionário envolvido. A função do jornalismo é informar, não fazer propaganda.

Implicações para o Regime Democrático

Se prevalecer essa lógica de que o jornalismo não pode fiscalizar as ações de candidatos e de instituições públicas durante as eleições, sob a justificativa de que isso causa 'estados mentais' adversos nas figuras públicas, corremos o risco de comprometendo a liberdade de imprensa e, por consequência, o próprio regime democrático. Isso facilitaria a proibição de qualquer debate sobre candidatos, exatamente quando é mais crucial que a população tenha acesso às informações sobre aqueles que aspiram a posições de poder.

O Papel do TRE

Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) garantir a liberdade da imprensa antes que a tentativa de proibição de 'propagandas negativas' se transforme em um pretexto para a censura no Brasil.