Introdução

O aguardado aplicativo Receita Saúde já se tornou obrigatório desde o início de 2025! A partir do dia 1º de janeiro, todos os profissionais de saúde, seja médicos, dentistas, terapeutas ou outros prestadores de serviço, deverão emitir recibos exclusivamente através desse novo sistema desenvolvido pela Receita Federal.

Objetivo do Receita Saúde

Essa inovação tem como principal objetivo combater a sonegação fiscal e facilitar a declaração do Imposto de Renda. Ao integrar automaticamente os recibos emitidos em 2024 nas declarações de 2025, o programa não só ajudará profissionais de saúde a declararem suas receitas, mas também permitirá que os pacientes utilizem esses recibos como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do IRPF, reduzindo a carga de trabalho em relação ao passado.

Impacto na Malha Fina

Estima-se que a implementação do Receita Saúde pode diminuir a quantidade de declarações que caem na malha fina. Hoje, cerca de 25% das retenções ocorrem devido a diferenças e inconsistências nos recibos médicos. Portanto, essa medida promete melhorar significativamente a precisão das informações apresentadas.

Emissão de Recibos

Importante ressaltar que, no momento do pagamento, o profissional deve emitir o recibo correspondente. Caso haja mais de um pagamento referente a um único tipo de serviço, um recibo distinto deverá ser gerado para cada transação. Assim, os profissionais têm até o último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda em 2025 para emitir os recibos referentes ao ano-calendário de 2024, cuja data ainda será divulgada pela Receita Federal.

Acesso e Assistência

O Receita Saúde é parte integrante do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – o App Receita Federal, disponível tanto para dispositivos iOS quanto Android, e pode ser baixado facilmente nas lojas de aplicativos.

Representação e Procuração

Mas atenção, contadores! Caso um profissional de saúde precise de assistência, ele pode indicar representantes para emitir os recibos em seu nome. A única exigência é que o profissional realize uma procuração eletrônica pelo Portal e-CAC.

Conclusão

Não fique de fora desse novo sistema que vai transformar a forma como a saúde é registrada e declarada no Brasil! Adapte-se hoje mesmo e acompanhe essa evolução na prestação de serviços de saúde!