Introdução

BRASÍLIA – A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo Lula, que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, enfrenta resistência significativa tanto da oposição quanto de setores do Centrão. Esses grupos prometem apresentar alterações, especialmente nas partes que afetam a tributação dos mais ricos.

Reação da Oposição

Os parlamentares da base governista apostam que a ampliação da faixa de isenção será uma estratégia para garantir a aprovação da proposta, que inclui a taxação da chamada 'alta renda' como forma de compensação. "Não somos a favor de aumento de impostos para ninguém. Não votaremos por aumentos de impostos de forma alguma", declarou Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara.

Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que qualquer renúncia de receita venha acompanhada de medidas compensatórias, como aumento de impostos ou novas taxas. O senador Marcos Rogério (PL-RO) apoiou o aumento da faixa de isenção, desde que não venha com o aumento de tributos. Ele sugeriu cortes nos gastos como alternativa, mas ressaltou que a LRF exige aumento de receitas como compensação.

Cenário Atual no Congresso

A proposta do governo foi divulgada em um momento em que pesquisas mostram um cenário dividido no Congresso, dificultando a posição da oposição contra a proposta. Com a possibilidade de beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros da classe média, é uma 'bomba no colo' da oposição, conforme mencionado por membros do PL.

Apoio do Centrão

Enquanto isso, os parlamentares do Centrão e outros aliados de Lula defendem firmemente o projeto. O senador Omar Aziz (PSD-AM) caracterizou a situação como uma “batalha de ricos contra pobres”, desafiando parlamentares a se posicionarem claramente a favor de uma ou outra classe.

Justificativa do Ministro da Fazenda

Entretanto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reiterado que a tributação dos mais ricos é uma forma de compensar a desoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Há também pressões para que a Câmara crie uma comissão especial para discutir o projeto; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), indicou que o cronograma de tramitação será ajustado após a volta do presidente da Casa, Hugo Motta, de uma viagem ao Japão.

Expectativas do Presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou estar certo de que o Congresso fará alterações na proposta. "O Congresso, com certeza, em sua diversidade, fará mudanças nessa matéria, visando à melhoria da proposta", ressaltou ele, afirmando que pretende discutir outras formas de renúncia fiscal além da tributação dos mais ricos.

Críticas à Nova Tributação

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) criticou a nova tributação, argumentando que ela pode afastar investimentos para países com impostos mais baixos.

Consequências para os Estados

A situação é complexa, pois os estados podem sofrer perdas com a redução do Imposto de Renda Retido na Fonte, estimadas em R$ 11 bilhões segundo o Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Cid Gomes (PSB-CE) destacou a necessidade de coerência na discussão, enfatizando que a isenção deve ser acompanhada de medidas compensatórias que ajudem a reduzir a desigualdade.

Expectativas Finais

Com esse cenário em constante evolução, especialistas e parlamentares expressam diferentes pontos de vista, o que pode resultar em emendas que modifiquem substancialmente o projeto original. A expectativa é que o Congresso vote a proposta antes do recesso parlamentar em julho, destacando que a reforma do Imposto de Renda é um dos temas mais críticos e controversos da agenda atual.

Pressão Popular

A pressão popular por uma mudança que alivie a carga tributária da classe média baixa enquanto se garante que os mais ricos contribuam de forma justa continua a ser um tema central na discussão política.