Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira, mantendo a revogação de sua liberdade condicional. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, justificou a decisão citando a condenação de 8 anos e 9 meses de prisão de Silveira por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte.

De acordo com Moraes, a revogação do benefício foi impulsionada pela clara evidência de que Silveira não cumpriu as condições impostas durante o período de sua liberdade condicional. "Não há qualquer ilegalidade na decisão. As diversas infrações às condições estabelecidas demonstram que o sentenciado não apresentou justificativas convincentes para sua defesa", afirmou o ministro.

O STF também ouviu a opinião do ministro Mendonça, que, embora tenha comentado sobre a breve duração do período em que Silveira ficou em casa, não se posicionou a favor da reintegração do ex-parlamentar ao regime de liberdade. "O não cumprimento das regras é evidente. Mesmo que não tenha sido flagrante em posse de armas, as violações não podem ser ignoradas", disse ele.

Os advogados de Silveira argumentaram que suas ausências em casa, especificamente entre os dias 21 e 22 de dezembro, ocorreram devido a um tratamento médico para cálculos renais. Eles também alegaram que ele acreditava estar autorizado a sair de casa nos fins de semana, até as 22h.

Essa decisão do STF ocorre em um contexto de crescente tensionamento político e social no Brasil, onde a luta pela manutenção da democracia e do respeito às instituições tem sido cada vez mais debatida. A condenação de Silveira e as suas repercussões trazem à tona questões cruciais sobre a liberdade de expressão e os limites da ação parlamentar.

A expectativa agora é que a defesa de Silveira busque outras instâncias legais para reverter essa nova negativa, enquanto a sociedade observa atentamente os próximos passos nesse controverso caso.