O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a consulta a dados de plataformas digitais, como iFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon e Netflix, para auxiliar na localização de devedores de mensalidades escolares.

Essa decisão foi concedida pela 17ª câmara do tribunal, que reconheceu que a obtenção de informações através de plataformas digitais é uma medida prática e alinhada com as necessidades do mundo contemporâneo.

Entenda o Caso

O curioso episódio começou quando um colégio decidiu ajuizar uma ação de cumprimento de sentença visando a cobrança de mensalidades inadimplidas desde 2014. A instituição argumentou que já havia tentado diversos métodos de localização utilizando o endereço do devedor registrado na Receita Federal, sem sucesso.

Diante dessa dificuldade, a escola solicitou a expedição de ofícios às empresas de tecnologia que poderiam fornecer dados de possíveis endereços do executado.

Controvérsia no Judiciário

Inicialmente, a juíza de primeira instância negou o pedido, afirmando que as pesquisas deveriam ser realizadas apenas pelos sistemas tradicionais disponíveis para o Judiciário, como Sibajud e Infojud, entre outros, além das operadoras de telefonia. Essa negativa levantou questões sobre a evolução dos métodos de localização de devedores na era digital.

No entanto, o desembargador Afonso Brás, relator do caso, destacou em seu voto que, no cenário atual, é inegável que as pessoas estão cada vez mais conectadas ao mundo online e utilizam serviços digitais para quase tudo, desde compras até entretenimento. Ele ainda lembrou de uma decisão anterior do próprio TJ/SP, onde foi permitido o uso de dados de aplicativos para fins de localização.

Como Resultado

Assim, após uma análise mais aprofundada da realidade tecnológica vigente, o TJ/SP reformou a decisão inicial e determinou a expedição de um alvará autorizando a escola a efetuar as diligências diretamente junto às empresas de tecnologia, permitindo que assim fosse obtido o endereçamento do devedor.

Essa mudança pode foreshadow uma nova era na forma como o sistema judiciário lida com a cobrança de dívidas, aproveitando a riqueza de dados disponíveis nas plataformas digitais. Com a modernização das práticas judiciais, espera-se que a eficiência na recuperação de valores devidos aumente, beneficiando instituições e empresas em diversas áreas.

Processo

2328641-51.2024.8.26.0000